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Newsletter - 30/06/14

GOVERNO FEDERAL ESTUDA ALTERNATIVA PARA GARANTIA FINANCEIRA EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Um aspecto na viabilização de obras de infraestrutura são as garantias financeiras a serem dadas aos financiadores desde a construção até o momento em que a obra é concluída e passe a gerar receitas. No Brasil, comumente, se exige que as empreiteiras ofereçam capital próprio como garantias, incluindo seus ativos. Ocorre que muitas empreiteiras brasileiras não dispõem de tal capacidade financeira, criando assim um grave impasse para a viabilização de empreendimentos de infraestrutura. Em vista desta situação, o Governo Federal estuda a padronização do uso de Equity Support Agreement (Acordo de Suporte de Capital – ESA) que é uma garantia dada por investidores aos financiadores para prover recursos para a continuidade das obras em caso de eventuais problemas. Ocorre que esta solução não é suficiente para cobrir todos os riscos que os financiadores do empreendimento tomam, razão pela qual há no mercado inquietação quanto a esta possível regulação. Para trazer mais equilíbrio nas garantias, o Governo também estuda a participação Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) como última camada de cobertura, caso o seguro de perfomance e o ESA não sejam suficientes para cobrir os demais riscos dos financiadores na fase de construção do empreendimento.