A Presidência da República publicou, em 11/03/2022, o Decreto nº 10.991, que cria o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 (“PNF”) e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (“CONFERT”).

O Brasil ocupa a 4ª posição mundial no consumo global de fertilizantes, respondendo por cerca de 8% do mercado. O potássio é o principal nutriente utilizado pelos produtores nacionais, cujo consumo corresponde a 38%, seguido por fósforo e nitrogênio, com consumo de 33% e 29% respectivamente. As culturas que mais fazem uso de fertilizantes são soja, o milho e a cana-de-açúcar, que juntas respondem por cerca de 73% do consumo nacional.

A produção nacional de fertilizantes é bastante reduzida, o que faz com que mais de 85% dos fertilizantes utilizados no Brasil sejam importados.

Este contexto econômico serviu de pano de fundo para a elaboração do PNF.

O PNF terá vigência de 28 (vinte e oito) anos, sendo estruturado em ciclos de implementação de 4 (quatro) anos, com exceção do primeiro ciclo, que terá duração até o dia 31 de dezembro de 2023.

As diretrizes do PNF são: a modernização, a reativação e a ampliação das plantas industriais e dos projetos de fertilizantes existentes no país; a melhoria do ambiente de negócios no país, com vistas à atração de investimentos; a promoção de vantagens competitivas para o país na cadeia de produção mundial de fertilizantes; a ampliação dos investimentos nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor produtivo; e a adequação da infraestrutura para a integração de polos logísticos e a viabilização de novos empreendimentos.

As metas e as ações do PNF 2022-2050 serão detalhadas pelo CONFERT, observadas as diretrizes e os objetivos estratégicos estabelecidos no Decreto. Dentre estes objetivos cabe destacar: diminuir a dependência externa quanto ao fornecimento de fertilizantes nitrogenados, fosfáticos e potássicos; aumentar a produção e a oferta de fertilizantes orgânicos e organominerais; estimular a adequação das empresas que operam empreendimentos de fertilizantes no País a critérios de sustentabilidade ambiental e social; estimular a oferta de produtos e processos tecnológicos que promovam o aumento da eficiência do uso de fertilizantes e a utilização de novos insumos para a nutrição de plantas; estimular a redução de custos logísticos relativos à cadeia de produção e distribuição de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas.

Cabe ao CONFERT, entre outras atribuições: coordenar e acompanhar a implementação do PNF 2022-2050; editar normas complementares para a implementação do PNF 2022-2050; propor a adoção de medidas políticas, regulatórias e de desburocratização para a melhoria da regulação e da tributação da cadeia de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas; estabelecer os ciclos de revisão, avaliação e monitoramento do PNF 2022-2050.

O CONFERT será presidido pelo o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e composto por secretários executivos dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Economia; Infraestrutura; de Minas e Energia; do Meio Ambiente; pelo presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa; por um indicado do Fórum Nacional de Governadores e por dois representantes da indústria.

O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação.