O governo federal está preparando dois decretos que vão alterar a rotina dos portos brasileiros, segundo informações da Secretaria Especial de Portos (SEP).O primeiro deles é sobre os processos ambientais para obras portuárias, tanto obras de dragagem quanto de construção portuária. O documento, que tem publicação prevista para muito breve, trata do processo de análise dos relatórios de impacto ambiental e autoriza o Ibama a expedir as licenças de instalação e operação, quando for o caso. O segundo decreto, que deverá ser publicado nos próximos meses, institui um comitê para discutir a contratação de práticos, profissionais que auxiliam navegantes a trafegar dentro dos portos. O comitê será formado pela Casa Civil, Secretaria de Portos, Ministério da Fazenda, pela Marinha do Brasil, por representantes do setor privado, armadores e práticos.O grande objetivo desse comitê vai ser discutir a política de praticagem e, quando for o caso, a questão de preços.