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Newsletter - 17/12/09

GOVERNO FEDERAL PREPARA PROGRAMA DE CONCESSÃO DE AEROPORTOS NACIONAIS

O ministério da Defesa apresentará, em breve, ao Presidente da República um decreto que estabelece o modelo de concessão de aeroportos, a ser aplicado tanto para os que são administrados pela Infraero como também os controlados por governos estaduais e municipais.O decreto deverá prever um leque de opções de concessão, entre elas a por outorga, em que o valor pago seria destinado a um fundo para financiar os aeroportos deficitários e as malhas regionais de aviação sob administração do governo. O decreto também possibilitará a concessão de construções de terminais de carga, de passageiro e a existência de um terminal específico para apenas uma empresa aérea.A proposta a ser apresentada ao Presidente da República levou em consideração modelos adotados em outros países com experiência sobre o assunto. As concessões deverão ser oferecidas de diversas maneiras: aeroporto inteiro, blocos de aeroportos com um terminal rentável e outro não, e apenas terminais de passageiros (dentro de aeroportos). O setor privado dá sinais de querer participar desse processo. Há empresas interessadas em investir em terminais de passageiros, em ser gestora e operadora de aeroportos e em obter concessões de aeroportos existentes. O decreto, entretanto, deverá limitar as companhias aéreas nacionais a terem posição minoritária. Não deverá haver restrições a participação de grupos estrangeiros.O ministério da Defesa informa que o projeto de concessão não se restringe aos aeroportos administrados pela Infraero, mas abarca também os controlados por governos estaduais e municipais.