A Presidência da República publicou, em 05/06/2015, cinco decretos, não numerados, que alteram as poligonais dos seguintes portos organizados: Salvador, Aratu, Pelotas, Porto Alegre e Barra do Riacho.Estão incluídas nas poligonais áreas para as instalações portuárias terrestres tais como: edificações em geral, silos, tanques, armazéns, pátios, acessos e vias de circulação, passeios, terrenos, bem como as áreas de infraestrutura de acessos aquaviários, de proteção e de acostagem, nelas compreendidas entre outras, bacias de evolução, áreas de fundeio, canais de acesso, molhes, quebra-mares, guias correntes, espigões, cais, pontes, píeres de atracação, dolfins, sistemas de amarração, de balizamento e de sinalização.A alteração das poligonais visa a favorecer novos investimentos privados nas áreas, tais como instalação de novos terminais e expansão dos terminais já existentes.