Em Nova York, Dilma Rousseff disse que o processo será revisto, mas há limitações no orçamento para as PPPs

Tânia Monteiro
Cláudia Trevisan
Enviadas especiais / Nova York

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram que o governo vai rever o processo de concessão da rodovia BR-262, que liga Espírito Santo a Minas Gerais, para transformá-lo numa parceria público-privada (PPP) ou torná-la simplesmente uma obra pública. Mantega anunciou ainda que vai melhorar a atratividade das novas estradas a serem licitadas, para atrair mais competidores.

Nós estamos revendo. Inicialmente os investidores disseram que ela (BR-262) era viável e depois começaram a temer pelo tamanho do pedágio e da região, justificou a presidente Dilma, ao se referir à surpresa do governo para o fato de não terem aparecidos interessados no trecho.

Estamos revendo se ela precisa virar PPP ou obra pública, disse ela, durante o seminário Oportunidades em Infraestrutura no Brasil para Investidores Estrangeiros, promovido pelo banco de investimentos Goldman Sachs, o grupo Bandeirantes e o jornal Metro.

O ministro Guido Mantega, por sua vez, em sua palestra, defendeu o modelo de concessão de rodovias federais, mas reconheceu que o problema foi a escolha das rodovias a serem licitadas. Houve uma orientação equivocada de que a BR-262 era atrativa e ela não era, comentou.

No Brasil, quem acompanha de perto o desenrolar do programa de concessões interpretou a fala da presidente como um avanço. A mensagem é a mais positiva possível, diz o advogado Frederico Bopp Díeterich, sócio especializado em infraestrutura do escritório Azevedo Sette, que atua em licitações públicas. O governo está dizendo: eu sei que há estradas que se sustentam, como a BR-050, e que permitem uma concessão. Nas que não forem possíveis vou fazer PPP, mas o programa de concessões vai acontecer.

Entre o discurso e a prática, porém, há um longo caminho. Para assumir PPPs, o governo federal terá pela frente dois grandes desafios. O primeiro é financeiro, Nas PPPs, o poder público assume o compromisso de complementar o valor da tarifa, no caso das rodovias, do pedágio, o que compromete recursos do orçamento público – hoje no limite.

O espaço orçamentário do governo para assumir gastos com PPPs não é nem zero – é negativo, menor do que zero, porque não há como incluir mais nada sem comprometer ainda mais a meta de superávit primário, diz Felipe Salto, economistas da Tendências Consultoria que acompanha as finanças públicas.

Segundo Salto, caso a realização das PPPs seja um ponto de honra, o governo poderá fazer malabarismos orçamentários até as eleições e, depois, elevar os impostos para recompor o caixa. Como o cobertor é curto, tanto em 2013 quanto em 2014, para bancar PPPs será preciso paralisar alguma obra em andamento. Depois, a conta será devidamente paga pelos contribuintes, seja com maior carga tributária, a partir de 2015, seja por meio de um programa de ajuste fiscal pelo lado das despesas, diz o economista,

O segundo desafio é definir os critérios da PPP, que dependem de consenso e entrosamento político entre diferentes esferas do governo. Como a PPP é um compromisso por um perãodo longo – 20,30 anos, o tempo que durar a concessão -, é preciso que se tenha consenso entre Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Casa Civil e outros ministérios. Hoje sabemos que esse consenso não existe, diz um especialista em concessões que prefere não ser identificado por causa do envolvimento no programa. / Colaborou Alexa Salmão

Para entender

1. Concessão

O concessionário assume os riscos e os investimentos na construção, ampliação e operação por 20,30 anos e seu ganho virá apenas da cobrança de tarifa – no caso das rodovias, do pedágio.

2. PPP Patrocinada

O investidor privado cobra uma tarifa, mas o seu valor não é suficiente para cobrir o investimento e dar lucro. Assim, o governo se compromete a complementação reassume parte dos riscos, dos custos e faz repasses regulares para complementar o valor da tarifa. No Brasil, o principal exemplo é a a linha 4 Amarela do metro de São Paulo.

3. PPP Administrada

É utilizada nas concessões com baixo retorno para a iniciativa privada, como presídios, hospitais e escolas. O privado faz o investimento na construção ou ampliação do bem público e até assume a gestão, mas não cobra tarifa porque o governo remunera o privado integralmente. (
O Estado de S. Paulo)