O presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transporte (Anut), Luiz Henrique Baldez, em sua exposição no Fórum Anual Portos Brasil, do Informa Group/IBC, no Rio, criticou o Governo por realizar licitações em que os vencedores são os que aceitam pagar acréscimos mais elevados em relação às avaliações. Disse Baldez que na concessão dos aeroportos de Brasília, Campinas (SP) e Guarulhos (SP), em fevereiro último, o ágio médio foi de 348% e que isso forçará a cobrança de tarifas maiores, a serem pagas pelos usuários.
Quando se conheceu o resultado do leilão, o Governo mostrou o ágio como prova do sucesso e muita gente comentou que o alto acréscimo foi prova da legitimidade da disputa. Mas a sociedade deveria se conscientizar de que o ágio será incluído na tarifa, a ser paga pelos usuários.
Lembrou que o Governo prepara a licitação de 77 terminais portuários e, ao que tudo indica, seguirá a elogiada mas condenável prática de estimular ágio crescente. Revelou Baldez que o ideal seria fazer licitação em que ganhasse quem prometesse cobrar mais baixas tarifas pelos serviços, garantindo investimentos. A Anut vai fazer essa proposta no Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), que foi criado há longo tempo mas só agora está sendo implementado pelo Governo federal.
Explicou Baldez que, no caso de um ágio de 50% sobre o valor-base, haverá um aumento na tarifa de 11%. Como o vencedor do leilão já paga 20% do valor como taxa anual de outorga, verifica-se que, nesse caso, o Governo federal obtém 34% da tarifa, nível que sobe com licitações em que há ágio mais acentuado em relação ao preço-base.
Ninguém há de se espantar quando for usar um aeroporto licitado recentemente e verificar que, do estacionamento ao cafezinho, tudo será caro- comentou com ironia.
Em relação aos 77 terminais portuários prestes a serem licitados, se o Governo mantiver a regra atual, isso irá onerar o Custo Brasil, pois, pelos terminais portuários passam cargas de importação, exportação e cabotagem. Foi anunciado que terminais portuários que estavam sendo operados antes da Lei dos Portos – 8630, de 1993 – serão objeto de licitação, o que irá implicar elevada arrecadação para os cofres federais. “ A União vai drenar um bom dinheiro com essa licitação”, afirmou, no plenário do encontro.
Baldez criticou a cobrança de tarifas sem contra-prestação e citou o caso da Codesp, que fatura R$ 250 milhões com a tabela 1 e nada gastaria em dragagem. Presente ao evento, um representante da Codesp confirmou que a dragagem realmente é feita pelo Governo federal, mas a Codesp aplica na manutenção da dragagem, que também é cara.
Baldez lembrou que há 15 entes públicos no porto, o que gera falta de comando, deixando os usuários sem saber a quem se dirigir. O presidente da ANUT fez estudo sobre um terminal de grãos, não identificado e mostrou que, de sua receita, apenas 53% se referem à atividade e 47% são destinados ao governo, para pagamentos de impostos ou da outorga.
Ao concluir Baldez também declarou que o teto máximo de ganho do concessionário, fixado pelo governo para licitações, de 8,3%, é um desestímulo e, dentro de um conceito empresarial, deveria ser deixado livre: “ É um absurdo se ter de provar ao governo que o projeto será lucrativo. Isso é problema empresarial”, disse.
DE BRASÍLIA
Fontes do Governo federal garantem que a cobrança da taxa de espelho d’água só afeta os terminais privados. Os terminais localizados em área pública, como Santos Brasil, Libra e Tecondi, estão isentados dessa inominável cobrança, por serem entes privados localizados em terminais de uso público. A Secretaria de Patrimônio da União foca, portanto, terminais privados.