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Clippings - 07/04/16

Governo muda regras de leilões de infraestrutura para atrair investidor

O governo aceitou, segundo a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), que os vencedores dos futuros leilões acompanhem a negociação de medidas ambientais mitigadoras entre Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e órgãos ambientais. A justificativa é que muitas medidas aceitas pela EPL acabam se tornando novos custos para os concessionários, que não atuam no processo.

Medida mais relevante para as rodovias, segundo Ricardo Pinto Pinheiro, presidente da ABCR, foi a adoção de gatilhos para que os investimentos sejam executados somente quando o tráfego da estrada exigir ajustes:

— Isso otimiza a aplicação de capital, porque os investimentos se expandem progressivamente, isso reduz ociosidade.

Até agora, porém, o governo tem enfrentado dificuldade em entregar os projetos da área de logística e transporte à iniciativa privada. Ontem, a Secretaria Especial dos Portos (SEP) informou que ocorrerá em 9 de junho o leilão que deveria ter sido realizado na semana passada, de áreas no Pará, que foi suspenso por problemas no edital e falta de interesse de investidores.

Assim que houver aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo quer licitar mais quatro aeroportos — Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis. Diferentemente dos primeiros leilões, agora os estrangeiros não terão mais a Infraero como sócia, o que era um pleito dos interessados de fora.
Além disso, ontem, o Departamento de Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento deu a palavra final sobre a criação da subsidiária Infraero Serviços. Para facilitar as negociações com a alemí Fraport, que será sócia na nova empresa, a participação da Infraero no negócio ficou em aberto. Inicialmente, a ideia era assegurar à estatal fatia de 51% no negócio. O governo brasileiro decidiu recuar, deixando que a Infraero seja minoritária na subsidiária.

Representantes de empresas de Itália, Reino Unido, França, Rússia e China estão entre os estrangeiros que têm cortejado o governo em visitas aos gabinetes ligados à infraestrutura. Os brasileiros ouvem que, apesar da crise política e econômica, a mudança recente no patamar do câmbio favorece os investimentos externos.

Num indício desse interesse, duas empresas estrangeiras se apresentaram para disputar com um terceiro grupo brasileiro a concessão da BR-153, cujo leilão foi vencido pela Galvão Engenharia em maio de 2014 — e que ficou pelo caminho com o envolvimento da empresa na Lava-Jato. Os interessados pedem mudanças no contrato para assumir a concessão da Galvão, diante da mudança do cenário econômico, assim como ocorre com as linhas de transmissão da Abengoa, que está situação financeira complicada no exterior e aqui.

A cúpula do governo espera que russos e chineses se interessem pelo próximo leilão da Ferrovia Norte-Sul, que deve ocorrer neste ano. Em fevereiro, a equipe econômica recebeu um pedido oficial da CRCC, estatal chinesa de ferrovias para que abra a possibilidade de receber estudos para instalação de novos trens de passageiros. Eles pedem para estudar a rota Campinas – São Paulo – Rio, mas sem especificar o modelo de trem. Isso permitiria até a retomada do projeto de trem de alta velocidade. Os chineses também se interessaram pela Ferrovia do Pequi, que liga Brasília a Goiânia e Anápolis.

Outro grupo chinês de ferrovias, o China Railway Group Limited (CREC), entregou uma segunda carta ao governo confirmando o interesse nas ferrovias a serem licitadas, entre elas os trechos da Norte-Sul que vão a leilão. “Gentilmente pedimos seu apoio para nos guiar em projetos potenciais que se encaixam nos moldes mencionados nesta carta, bem como os passos que precisam ser tomados para que possamos atingir os objetivos propostos”, diz a carta enviada ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.