O governo decidiu aliviar a pressão sobre as usinas eólicas e suspendeu as regras impostas sobre a capacidade de geração desses empreendimentos. A decisão, tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diz respeito à oferta de energia que essas usinas tinham de garantir nos horários de pico de consumo do país.

Pelas regras do setor elétrico, qualquer gerador, seja qual for a fonte de energia, é obrigado a ter uma reserva de geração em sua estrutura. Essa margem de segurança funciona como um seguro, que pode ser acionado para garantir a oferta, se necessário. No caso das eólicas, valia a mesma condição imposta às hidrelétricas, ou seja, cada parque eólico tinha de garantir que possuia, em sua estrutura, uma energia equivalente a 1,5 vez a sua geração lançada no sistema. Se não tivesse condições de garantir essa margem de segurança, era obrigada a buscar essa geração extra no mercado, para repor a diferença. Além disso, seria multada por não cumprir uma regra estipulada em contrato.

Há menos de três semanas, a Aneel suspendeu a exigência sobre as eólicas. Com a decisão, as usinas de vento estão isentas de multas e não têm mais obrigação de contratar energia de reposição.

Foi uma decisão importante. Não estamos pedindo ausência de regras, mas elas têm que respeitar a natureza da fonte. O comportamento do setor eólico é diferente dos demais, diz a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Élbia Melo. Estavam exigindo uma apólice de seguro muito acima do que é necessário e viável.

A energia dos ventos passou a participar dos leilões do governo em 2009. Eram os chamados leilões de reserva, que se baseavam em condições privilegiadas em relação ao leilão tradicional. A partir de 2010, no entanto, as eólicas começaram efetivamente a vender energia para as distribuidoras, nos leilões do mercado regulado de energia e, com isso, passaram a seguir as regras impostas aos demais. Os contratos assinados pelas empresas chegavam a exigir, por exemplo, que cada parque eólico deveria garantir uma capacidade máxima de energia entre 19h e 22h, diariamente.

Só no ano passado, quando os primeiros parques eólicos começaram a entrar em operação efetiva, é que o governo percebeu que não dava para exigir que o vento soprasse mais forte em determinado horário do dia. No fim de 2013, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) chegou a alertar que pelo menos quatro parques eólicos seriam multados por não terem condições de garantir a capacidade total contratada.

O alerta resultou em uma série de reuniões entre agentes do setor e do governo, em dezembro. Agora, para aliviar a tensão, a Aneel suspendeu a aplicação das multas. Ficou decidido que o tema será novamente debatido, para estabelecer uma medida específica para o setor. Procurada pelo Valor, a Aneel não comentou o assunto.

Nós ainda estamos construindo um processo de regulação de energia no Brasil. Por isso, os engenheiros acabam aplicando regras de outros setores nas eólicas, comenta Élbia. É preciso ficar claro que a energia contratada está sendo efetivamente entregue. O que está sendo discutido é o excedente nos horários de pico, diz a presidente da Abeeólica, acrescentando que a decisão mantém adequado o sinal de investimento no setor.

Em 2013, segundo dados da associação, os parques eólicos venderam ao mercado 45% da capacidade instalada, com entrega efetiva de 53%. No anterior, a capacidade vendida foi de 42%, mas 54% da geração chegou a ser comercializada.

O setor fechou o ano passado com 142 parques eólicos espalhados no país e potência total de 3,46 mil megawatts (MW), o que corresponde a 3% da matriz energética nacional. A partir dos projetos eólicos já contratados, as eólicas chegarão a 11,1 mil MW daqui três anos, praticamente a mesma potência da hidrelétrica de Belo Monte, que está em construção no rio Xingu, no Pará