O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira que o governo não tem qualquer intenção de isentar as empresas exploradoras de petróleo do pagamento de royalties e que, se o texto da emenda do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao projeto do regime de partilha estiver causando incerteza sobre este ponto, o governo pode discutir mudanças na forma como está escrito o documento. A emenda colocada na Câmara dos Deputados dá margem à interpretação de que as companhias que explorarão as áreas recebam de volta em óleo pelo dinheiro pago em royalties.

– Se for preciso, se tiver causando incerteza, o governo pode discutir uma mudança para dar mais clareza. O objetivo do governo não é que as empresas deixem de pagar royalties – disse Barbosa, que participou de audiência pública a seis comissões no Senado sobre a criação do Fundo Social com recursos do pré-sal.

Durante o encontro, o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira, afirmou que, com a emenda o Brasil teria o pior modelo de partilha do mundo. Siqueira disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já fora alertado do problema e estaria de acordo em retirá-la.

– É uma questão técnica. É só a ordem das coisas. Como tem que pagar royalty em dinheiro, porque vai para estados e municípios, a empresa precisa vender primeiro o óleo, que é a fatia que teria que pagar em royalty. Vende, apura o dinheiro e manda para estados e municípios – disse Barbosa, lembrando que também se pode discutir a possibilidade a União fazer a repartição dos royalties em vez das empresas.

– Pode aprimorar (o texto). A empresa não tem como pagar royalty se não recebeu ainda o resultado da produção. Talvez a redação na Câmara realmente não espelhe o objetivo do governo – admitiu Barbosa.