O Comitê Diretivo do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) publicou a minuta de resolução que vai nortear as exigências de conteúdo local das rodadas de licitação da ANP programadas para 2017.

A proposta de resolução traz diversas mudanças que já vinham sendo sinalizadas pelo governo e pela ANP e algumas exigências antigas do setor.

O comitê propôs ao CNPE a inexigibilidade de conteúdo local para a quarta rodada de licitações de áreas inativas com acumulações marginais. Para o comitê, não caberia a exigência em função do perfil das empresas (nacionais e de pequeno e médio porte), do reduzido montante do investimento requerido para a operação nas áreas e, principalmente, do elevado nível de conteúdo local alcançado atualmente.

No leilão de partilha das áreas unitizáveis, a proposta é que as áreas não contratadas tenham obrigações de conteúdo local iguais às vigentes para as áreas adjacentes já concedidas. Especificamente para Gato do Mato e Tartaruga Verde deverão ser adotados percentuais mínimos dos itens e subitens das tabelas e das condições constantes dos contratos vigentes.

Com isso, as exigências mínimas propostas para Carcará e Sapinhoá são de 35% na fase de exploração e 30% na de produção; para Gato do Mato, 38% na fase de exploração e 60% na de produção; e tartaruga Verde, 55% e 65%.

No caso da 14ª rodada de licitações, o comitê propôs o estabelecimento dos compromissos de conteúdo local definidos nas cláusulas específicas do contrato, sem sua adoção como critério de apuração das ofertas na licitação e com gastos de livre escolha do operador, em linha com o que vinha sendo defendido pelo IBP desde antes da 13ª rodada.

Para a fase de exploração, a proposta prevê o estabelecimento de percentual mínimo em atividades de geologia e geofísica e de construção de poço exploratório.
E, no desenvolvimento, campos offshore, o comitê propõe percentual mínimo com gastos nas atividades de construção de poço de desenvolvimento, sistema de coleta e escoamento, unidade de produção e embarcações de apoio e logística.

Quanto ao desenvolvimento de blocos onshore, propõe-se percentual mínimo para investimentos nas atividades de construção de poço de desenvolvimento, sistema de coleta e escoamento e planta de processo.

Diferenças a mais ou a menos entre os valores de conteúdo local comprometidos e comprovadamente alcançados pelo concessionário na fase de exploração e em um módulo da etapa de desenvolvimento poderão ser transferidas para os módulos da etapa de desenvolvimento implantados posteriormente. Os percentuais mínimos de conteúdo local global para a fase de exploração e para a etapa de desenvolvimento da produção serão propostos até 16 de janeiro de 2017.

A isenção de cumprimento de conteúdo local (waiver) serão objeto de nova resolução, tendo em vista o estabelecimento de compromissos unicamente globais para a fase de exploração e para a etapa de desenvolvimento.

Manifestações de interesse sobre a minuta poderão ser recebidas até o próximo dia 18. Somente após essa etapa o comitê diretivo do Pedefor encaminhará suas conclusões como sugestão ao CNPE, que se reúne em dezembro para tratar do tema e de outras mudanças na política do governo federal para o setor.