O governo estuda isentar as empresas aéreas do pagamento do PIS e da Cofins incidentes sobre o querosene da aviação, para aliviar os custos do setor, pressionados pela alta do dólar. Também está sendo analisada a opção de liberar totalmente a participação do capital estrangeiro nas empresas nacionais, hoje limitada a 20%. Há um projeto no Congresso que eleva essa participação a 49%, mas uma nova proposta deve ser encaminhada retirando qualquer limite.

Ganhou força no governo a avaliação de que a origem do capital não é relevante e, sim, a gestão. A alternativa em estudo é exigir que dois terços dos votos nas assembleias sejam de brasileiros. As duas medidas são as principais ações do pacote de ajuda ao setor aéreo e devem ser anunciadas ainda este mês.

Segundo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, a redução dos tributos é uma forma de assegurar às empresas nacionais condições mais próximas das rivais estrangeiras, que podem cobrar menos nas passagens porque pagam menos impostos.

As empresas brasileiras têm custo mais elevado porque recolhem, por exemplo, 1,25% para o PIS e 5,8% de Cofins, nas refinarias. Ele ressaltou que a liberação ao capital estrangeiro é uma forma de injetar recursos nas empresas, sem usar dinheiro público.

– Trabalhar com percentual (limite ao capital estrangeiro no setor aéreo) é despropositado. O governo deve contemplar a gestão das empresas, o que não tem nada
a ver com a origem do capital – disse o ministro.