Medidas vão integrar pacote de concessões que deve ser anunciado ainda neste mês.

DE BRASÍLIA O Governo quer ampliar o número de empresas privadas operando terminais nos portos brasileiros. Entre as medidas em preparação para integrar parte do pacote de concessões, quea presidente Dilma Rousseff pretende anunciar este mês, está a previsão que áreas hoje ociosas sejam licitadas.

Atualmente, em alguns portos, há uma espécie de conluio entre administrador público e concessionários privados para impedir a entrada de novos operadores de carga.

Além de abrir espaço para mais terminais privados, o Governo quer obrigar os concessionários a dar direito de passagem aos operadores de carga. Atualmente, o acesso aos portos é complicado, segundo se avalia na União.

A reorganização pretendida por Dilma também passa por uma melhor coordenação. “A presidente quer organizar o chamado porto organizado”, informou um interlocutor.

A ideia é que o Governo, dono da área portuária, os estados – a quem os portos são delegados – e os concessionários sentem se em torno da mesma mesa para decidir temas de interesse comum.

Eles terão de resolver juntos, por exemplo, sobre investimentos em dragagem e em acessos rodoviários e ferroviários aos complexos, considerados hoje o principal gargalo no transporte marítimo.

O Governo está convencido de que a entrada de concessionários privados vai acelerar investimentos. Por isso, a opção preferencial dos técnicos é fazer uma nova licitação das licenças de operação que estão vencidas ou por vencer.

A ideia é atrelar a licença para operar terminais a um conjunto de obras e aquisição de equipamentos.

O investimento privado, admite-se na União, é mais ágil do que o público porque não está sujeito aos mesmos controles por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), por exemplo.

AGENDA TOMADA

As medidas para reorganizar os portos têm praticamente monopolizado a agenda da ministra- chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que coordena a elaboração do pacote.

Mas, dada a complexidade do tema, acredita-se que a concessão dos portos virá depois das de rodovias e aeroportos, que têm discussões mais maduras.

Outra área para a qual as licitações vão demorar um pouco mais são a das ferrovias. O Governo prepara um novo modelo de concessão, no qual será garantido o direito de passagem aos operadores de carga que cumpram um conjunto de requisitos técnicos. A ideia é mudar a situação atual, em que existe uma espécie de monopólio por parte dos atuais concessionários.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT) baixou resoluções determinando o direito de passagem nas ferrovias concedidas pelo atual modelo. Segundo um operador privado, a norma não foi testada até agora por razões práticas: nenhuma empresa se estruturou para utilizar as ferrovias das quais não é concessionária.

As novas concessões fazem parte de um amplo programa de transportes, batizado de Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI), que traça um cenário para 30 anos. Na reorganização em estudos, está a possibilidade de fundir a ANTT com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os defensores da mudança argumentam que, assim, todos os modais de transportes ficariam sob a mesma agência reguladora.

CONFIRMAçãO

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), LucianoCoutinho, confirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff anunciará,“nas próximas semanas”, um pacote para incentivar investimentos em logística e infraestrutura.

“Um grande esforço, que será anunciado nas próximas semanas, de investimentos em logística e infraestrutura pela nossa presidenta, que será de importância capital para o agronegócio e o País, disse Coutinho no Congresso Brasileiro do Agronegócio, em São Paulo (SP).

Sem dar detalhes, Coutinho afirmou que “pontos de estrangulamento serão removidos” com o pacote e o Governo, juntamente com o setor produtivo, poderá “ter planejamento de longo prazo em logística. (Agência Estado)