Operações de fraturamento hidráulico em reservatórios não convencionais serão proibidas nas áreas arrematadas na 4ª Rodada de Campos Marginais. De acordo com a ANP, o objetivo é dar maior segurança ao leilão, depois das dificuldades enfrentadas para assinar contratos de blocos concedidos na 12ª Rodada devido à possibilidade de realização do fracking.

“A gente está enfrentando algumas ações civis públicas, então é importante que isto fique muito claro para evitar um questionamento até mesmo tecnicamente indevido”, afirmou Tatiana Vieira, procuradora federal da AGU, durante a audiência pública sobre a Rodada nesta segunda-feira (21/11).

A agência está analisando a devolução das garantias das áreas da 12ª Rodada que tiveram a assinatura do contrato inviabilizada pela Justiça. De acordo com o diretor Waldyr Barroso, a expectativa é deliberar sobre a devolução dos valores até o começo de 2017.

“Estamos analisando caso a caso. A princípio, não tem previsão de reversão desse quadro. A meta é tentar resolver isso até o início do ano que vem, mas a devolução do dinheiro vai depender da União”, explicou Barroso.

Ao todo, a 4ª Rodada de acumulações marginais vai ofertar dez campos nas bacias Potiguar, Recôncavo e Espírito Santo. As áreas têm bônus de assinatura variando entre R$ 15.569 e R$ 70.071. Todas exigem, no programa de trabalho mínimo, pelo menos uma reentrada em um poço já perfurado para estimular a produção, o que, em alguns casos, poderá ser substituído por uma intervenção no poço.

Regras brandas

Uma das novidades do leilão é a não exigência de conteúdo local nos contratos das áreas, questão que ainda precisa ser confirmada pelo CNPE. A expectativa da ANP é receber um parecer sobre o assunto até o dia 13 de dezembro, véspera da publicação do edital e modelo dos contratos. Segundo Barroso, as regras do leilão estão mais suaves, com o objetivo de incentivar os investimentos das companhias.

“Esta rodada tem algumas áreas promissoras e, na minha avaliação, vai ter um sucesso bem semelhante ao leilão do ano passado. Devemos chegar bem próximo de 100% (de campos arrematados), porque são áreas que têm despertado interesse do mercado”, afirmou o diretor.

O prazo para inscrição na rodada de marginais termina no fim de dezembro. O leilão está programado para o dia 24 de março de 2017, e a expectativa é que a assinatura dos contratos ocorra no final de julho do ano que vem.