BRASÍLIA e RIO O governo publica hoje no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) que propõe a redistribuição dos royalties do petróleo para as futuras concessões. A MP substitui o texto vetado pela presidente Dilma Rousseff no projeto aprovado em novembro pelo Congresso.

Para definir a estratégia governista de preservar ao máximo o texto original da medida provisória, a ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, já convocou para amanhí de manhí uma reunião no Palácio do Planalto com os líderes da base aliada no Congresso.

Embora a ministra tenha dito na sexta-feira que não haveria dificuldade no Congresso, o texto deve enfrentar resistências, uma vez que os parlamentares já aprovaram em duas ocasiões (em 2010 e 2012) propostas que contrariam a posição do governo de preservar a distribuição dos royalties do petróleo nos contratos atuais.

A ministra deve exigir dos líderes comprometimento das bancadas com o texto. Também será reforçado o recado de que eventuais distorções na medida seriam vetadas novamente. A previsão é que a votação da MP
só ocorra depois do recesso, que começa dia 20.

Além de preservar as atuais regras de distribuição para os contratos em vigor, que atende em parte aos estados produtores, o governo mantém os percentuais de distribuição dos royalties dos campos que serão
futuramente explorados, como já aprovado na Câmara e no Senado, com benefícios para todos estados e municípios.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou ontem que já está em conversas com a bancada do estado e líderes dos partidos:

– É hora de racionalidade e capacidade de diálogo para manter o veto e aprovar a MP.