Ministro Costa Filho espera que propostas da Ceportos sejam discutidas por representantes de diferentes segmentos já sob nova presiência da Câmara. Relatório apresentado pela comissão vem recebendo críticas por parte do setor
O governo espera que a revisão da Lei dos Portos (12.815/2013) seja discutida de maneira ampla, com a participação dos trabalhadores e dos diferentes segmentos ligados à atividade. O ministro de portos e aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, disse, na última sexta-feira (18), que a expectativa é que a discussão do relatório apresentado pela Comissão de Juristas para Revisão Legal Exploração Portos Instalações Portuárias (Ceportos) ocorra em 2025, já sob a nova presidência e configuração parlamentar da Câmara dos Deputados. O anteprojeto da comissão, aprovado no final de outubro, foi encaminhado para a análise do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
“Esperamos que a discussão se inicie no Congresso no próximo ano, com novo presidente da casa, de maneira plural, dentro das comissões, de maneira democrática e participativa ouvindo a todos (…). Naturalmente, é algo que precisa ser rediscutido e, se for necessário, vamos revisitar e aprimorar para os próximos 30 anos”, afirmou o ministro a jornalistas, em evento no Porto de Suape (PE).
Um dos cotados para a posição hoje ocupada por Lira é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), da mesma legenda de Costa Filho (Republicanos-PE). A eleição para presidência da Câmara será em fevereiro, após o retorno do recesso parlamentar. A volta das atividades está prevista para o dia 2 de fevereiro. Um dos pontos principais sugeridos no anteprojeto diz respeito à ampliação das competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e das autoridades portuárias na gestão dos portos.
O secretário nacional de portos, Alex Ávila, considera o tema extremamente relevante, apesar de muito sensível. Ele afirmou à Portos e Navios que o ministério tem alguns pontos de dúvida em relação à proposta que foi apresentada. “Temos o entendimento que precisa haver uma discussão um pouco mais ampliada sobre alguns pontos para a gente poder avançar de forma conjunta e de forma assertiva. Mas eu entendo que é um momento de oportunidades para se fazer essa discussão”, comentou Ávila, no evento em Suape.
O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, que participou das discussões da comissão, considera que os objetivos que o grupo buscou alcançar são aderentes à atual política pública setorial. “Se tem ajustes a serem feitos, eles podem ser incorporados. Dentro desse processo de discussão e agora que o próprio ministério (MPor) vai estar atuando trazendo aquilo que ele entende que pode ser aperfeiçoado, acho que é o que falta para dar o ‘tempero final’ para que saia um projeto de lei dentro de tudo aquilo que o setor espera: desenvolvimento e modernização”, afirmou Nery à reportagem.
Para Nery, o que está refletido no relatório são os anseios do próprio setor. A expectativa dele é que as próximas etapas serão importantes para os ajustes finais. “É claro que ajustes pontuais eles podem e devem ser feitos. Ele ainda está na fase dentro do Congresso. No momento em que isso puder ser feito com a atuação do próprio ministério com a discussão parlamentar, esses aperfeiçoamentos vão ser feitos”, acredita o diretor-geral da Antaq, que também participou do evento em Suape.
Fonte: Revista Portos e Navios