O governo está disposto a barrar pelo menos duas mudanças feitas pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) no projeto de lei que institui o novo código de mineração e pretende brigar pela retomada do texto original. O relatório de Quintão, divulgado no início de novembro, define alíquotas fixas para os royalties da mineração e restabelece o direito de prioridade às empresas responsáveis pelas atividades de pesquisa em potenciais jazidas. Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, isso contraria a essência do novo código e o Palácio do Planalto agirá para derrubar essas mudanças na tramitação do projeto.

Podemos fazer interações e ajustes [no Congresso], mas nada que desfigure a essência do projeto, disse Gleisi. No primeiro semestre, ela foi responsável pela retomada das discussões sobre a modernização do atual código, em vigência desde 1967. A reforma da legislação foi cozinhada durante cinco anos na Esplanada dos Ministérios. Saiu em junho, por projeto de lei em regime de urgência (depois abandonado), em vez de medida provisória – como se cogitava anteriormente.

Conversamos com governadores, prefeitos, empresários e investidores no setor. Mandamos um projeto correto e equilibrado. Não agrada 100% a todos, mas é uma mediação de todos os interesses e necessidades que o país tem na área de mineração. Segundo a ministra, há um processo de interlocução obviamente aberto com o Congresso, mas o governo vai se posicionar de maneira muito firme em torno dos dois principais pontos alterados pelo relator.

Para Gleisi, não faz sentido fixar previamente as alíquotas dos royalties para cada minério, porque isso impede o governo de ajustar esses valores em situações de variação abrupta dessas commodities no mercado internacional. Tem que ser um sistema de bandas, afirmou a ministra. Pela proposta do governo, os royalties máximos serão de 4% sobre o faturamento bruto da exploração mineral (hoje eles são de 3% sobre o faturamento líquido), mas a definição da alíquota para cada produto viria em decreto posterior.

Outro aspecto do projeto considerado inegociável pelo governo é a chamada pública para explorar novas jazidas. Para reservas conhecidas ou estratégicas, o texto do governo prevê leilões. No caso de pesquisas em áreas ainda inexploradas, preserva o mecanismo de autorização, mas instituía a figura das chamadas públicas para ver se há mais interessados no mercado.

Nós achamos que é mais claro, transparente e dá direito a todos, ressalta Gleisi. Quintão atendeu aos apelos das empresas do setor e manteve o direito de prioridade – quem pede primeiro, tem o direito de explorar. O governo acredita que as mineradoras se beneficiam da falta de prazos rígidos para especular com os direitos minerários. Precisamos de modelos mais claros e estáveis. O direito de prioridade é ruim.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já manifestou a intenção de votar no dia 10 de dezembro a proposta do novo código de mineração. Gleisi não faz previsões. Vamos tentar dialogar. É um momento difícil porque estamos no fim do ano e o Congresso está com a pauta trancada, disse a ministra. Ela descarta, no entanto, a possibilidade de colocar na geladeira a tramitação do projeto, que ainda precisará ser apreciado pelo Senado, e destaca a importância de aprovação em 2014. Faremos um esforço. O país precisa, concluiu.

O relatório de Quintão fez ainda mudanças menos relevantes no texto do governo, como a destinação de 10% dos royalties a municípios impactados pelas atividades minerais, à qual o Planalto parece não se opor. Gleisi lembrou que nem o novo marco regulatório dos portos ficou intacto durante a tramitação no Congresso e frisou que a rejeição às alterações no novo código vale apenas para a essência do projeto. (DR e LP)