Veja os projetos do pacote de concessões e privatizações do governo:

Concessão de aeroportos:
– Porto Alegre
– Salvador
– Florianópolis
– Fortaleza

Concessão de terminais de carga:

– Porto de Santarém/PA (combustíveis)
– Rio de Janeiro/RJ (trigo)

Concessão de rodovias:

– TrechoBR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais
– Trecho BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul

Concessão de ferrovias:

– Norte-Sul
– Ferrogrão
– Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).

Concessão de hidrelétricas:

– São Simão (na divisa entre Minas Gerais e Goiás)
– Miranda (Minas Gerais)
– Volta Grande (São Paulo)
– Peri (Santa Catarina)
– Agrografo (Santa Catarina)

Venda de distribuidoras antes administradas pela Eletrobras em:

– Roraima
– Acre
– Goiás
– Amazonas
– Rondônia
– Piauí
– Alagoas

leilão de áreas para exploração de óleo e gás:

– 4ª rodada de licitação de campos marginais de petróleo e gás: edital no 2º semestre de 2016, leilão no 1º semestre de 2017
– 14ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás sob o regime de concessão: edital no 1º semestre de 2017, leilão no 2º semestre de 2017
– 2ª rodada de licitação do pré-sal sob o regime de partilha: edital no 1º semestre de 2017, leilão no 2º semestre de 2017

Concessão das empresas de água e esgoto de:

– Rondônia
– Pará
– Rio de Janeiro
Concessão de áreas de mineração:
– Fosfato (entre PB e PE)
– Cobre, chumbo e zinco (TO)
– Carvão de candiota (RS)
– Cobre (GO)
Loterias
– Lotex

Boa parte das concessões já estava prevista na última fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre eles, os quatro aeroportos, os dois trechos de rodovias e os dois terminais portuários. Os trechos de ferrovias já estavam entre as obras em andamento no governo anterior.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, confirmou que os próximos leilões de aeroportos não terão mais a participação da Infraero. Nas últimas concessões, o governo exigiu que a estatal, responsável pela administração dos aeroportos públicos brasileiros, fosse sócia dos consórcios com 49% de participação.

Além disso, será alterada a modelagem do leilão dos quatro aeroportos. O governo vai fixar uma outorga (valor pago pelo direito de explorar uma empreendimento) e cobrará o pagamento à vista de 25% dela. O vencedor será quem oferecer o maior ágio (adicional) sobre essa cota de 25%. Além disso, o consórcio terá que pagá-la com recursos próprios.

Os outros 75% da outorga terão valor fixo e serão divididos em parcelas anuais a serem pagas ao governo ao longo do perãodo de concessão. Os valores dessas parcelas já constarão dos editais e, segundo a área técnica do ministério, isso ajudará os consórcios a conseguir empréstimos.

O ministro dos Transportes afirmou ainda durante a entrevista que a previsão é que a outorga dos quatro aeroportos que serão licitados seja de pelo menos R$ 3 bilhões.

Ferrovias

Quintella também anunciou que o governo Temer vai revogar o decreto do governo Dilma que alterou o modelo de concessão do setor ferroviário. No modelo de Dilma, a vencedora do leilão constrói e opera a ferrovia, mas o direito de passagem de trens de transporte é negociado pela estatal Valec. O objetivo era permitir que vários transportadores pudessem usar a estrada de ferro. Entretanto, nenhuma ferrovia chegou a ser leiloada neste modelo.

De acordo com o Ministério dos Transportes, será usado o modelo dos leilões de ferrovias feitos durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nele, as empresas que vencem o leilão também prestam o serviço de transporte de carga.

Entretanto, no modelo do governo FHC há monopólio, ou seja, só a concessionária transporta carga pela ferrovia. Segundo o ministério, o governo Temer pretende que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça uma “arbitragem” que permita a outras transportadoras usarem a linha de ferro.

O ministro negou que o governo esteja desmontando a Valec, estatal ferroviária. Segundo o ministro, a empresa ainda terá um papel muito importante para o desenvolvimento das ferrovias no Brasil, mas para isso ela precisa se reconstruir.

PPI

O anúncio das concessões e privatizações ocorre durante a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação foi uma das primeiras medidas adotadas por Temer após assumir a presidência, na época ainda de forma interina.
Na abertura da reunião, o presidente disse que a ideia básica do programa é gerar desenvolvimento e empregos no país.

“[O programa] visa, em primeiro lugar, o crescimento econômico do país, mas também empregos. A ideia básica é exatmente esta: com vistas para que haja muitos empregos no país”, afirmou Temer. Participam da reunião do PPI ainda ministros e representantes dos bancos controlados pelo governo federal (Caixa, BNDES e Banco do Brasil), que vão participar do financiamento dos projetos.

Temer disse ainda que, ao longo das últimas décadas, o Estado brasileiro vem observando que é necessário descentralizar serviços. Para ele, o poder público “não pode fazer tudo” sozinho.

“Num dado momento, chegou-se à conclusão que deveríamos transferir em definitivo, ou estatizando, ou fazendo que serviços públicos fossem concedidos ou autorizados. Não é sem razão que a Constituição abre espaço para as concessões. Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. Tem que ter a presença da inicicativa privada, sempre como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no pais”, disse o presidente.

Financiamento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) entrarão com R$ 30 bilhões para ajudar no financiamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), informou o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em entrevista no Palácio do Planalto.
Segundo ele, o FI-FGTS deverá entrar com R$ 12 bilhões e, o BNDES, com R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões.

“Temos ainda o Banco do Brasil, os bancos privados e a possibilidade de novos investidores. Acreditamos que a qualidade dos projetos e as decisões do governo vão atrair novos investidores”, acrescentou Occhi.

A tendência, diz o governo, é que os financiamentos sejam contratados no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, conhecidos como “empréstimos pontes” – que, na avaliação do Executivo, “aumentam o custo e burocratizam as operações”.

Segundo o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, esses empréstimos geraram muitos problemas nas últimas obras de infraestrutura, já que haviam projetos que conseguiam o empréstimo-ponte, mas não conseguiam o empréstimo principal, o que paralisava as obras.

“Temos um acúmulo de R$ 4 bilhões em operações de empréstimo-ponte que não se concluíram”, afirmou.
Para isso, o governo informou que apostará na emissão de debêntures como instrumento de captação de recursos, estimulando também o mercado secundário desses papéis. A debênture é um título que representa uma dívida de uma empresa e são uma forma dessas empresas conseguirem recursos no mercado de capitais para financiar seus projetos.

20% de participação

A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, informou que a instituição poderá subscrever até 50% das debêntures a serem emitidas, juntamente com o FI-FGTS e com a Caixa Econômica Federal. “Cada projeto tem de ter 20% de participação do investidor”, disse ela.

Além disso, o governo acrescentou que, na fase de obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive pelo BNDES, pela Caixa e pelo Banco do Brasil. As garantias serão compartilhadas entre os credores e “debenturistas”, ou seja, os compradores.

“Assim, minimizam-se os riscos dos financiadores de longo prazo e cria-se a oportunidade para que o setor financeiro, com sua ’expertise’ em avaliar riscos, viabilize tais fontes de financiamento”, acrescentou.
Segundo o governo federal, além do BNDES e do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), o novo modelo financiamento das concessões e privatizações contará com a participação de bancos privados e de outras fontes, o que exige projetos “bem qualificados” que apresentem taxas de retorno “adequadas às condições de captação do mercado”.

O financiamento prevê uma espécie de seguro de um consórcio de bancos para as obras até que elas comecem a gerar recursos. “Quando o projeto começar a gerar recebíveis, a fiança deixa de existir”, afirmou.

Licença ambiental e segurança jurídica

O governo informou ainda que, para conferir “viabilidade ambiental” aos projetos de concessões, será obrigatório o licenciamento ambiental prévio, ou com as diretrizes para sua obtenção expedidas pelo órgão competente. “Neste segundo caso, as diretrizes apontarão os ajustes necessários para que a licença seja expedida”, explicou.

Para aumentar a chamada “segurança jurídica”, o governo informou que as cláusulas de desempenho “protegerão o usuário” ao fixar a qualidade do serviço como meta central da concessão. “Os investidores também saberão exatamente quais metas terão de atingir e como elas serão mensuradas”.