Medidas infralegais, que não necessitam de alteração ou nova lei, podem ser as saídas a serem adotadas para destravar o avanço das propostas do programa Gás para Crescer. A diretora de Gás do MME, Symone Araújo, disse nesta segunda-feira (24/9) que iniciará discussões com a ANP para debater quais ações podem ser adotadas de imediato. A ideia é fazer as regras avançarem o máximo possível enquanto o substitutivo ao projeto de lei 6.407/13 não sai do papel, e até o fim do ano, quando termina a gestão do presidente Michel Temer.

Emperrada na Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, desde o fim do ano passado, a proposta criada após as discussões do programa enfrenta resistências de parte de agentes do mercado, principalmente no que diz respeito à figura do comercializador de gás. De acordo com a diretora, a partir das conversas com ANP será possível ter uma ideia do quadro geral do que pode ser executado até o fim deste ano.

Na semana passada, a ANP informou que lançará no próximo mês uma consulta pública sobre sugestões de regulação no que diz respeito ao acesso à infraestrutura de escoamento do gás, como gasodutos, UPGNs e terminais de regaseificação de gás natural liqufeito (GNL). A tomada pública de contribuições considera também a possibilidade de conciliação e do arbitramento pela reguladora nas negociações de acesso a essa infraestrutura. O processo deve ainda tratar sobre a desverticalização do setor, com a introdução de modelos de independência para os transportadores.

Outra consulta, já lançada pela ANP mas em parceria com a EPE é sobre a possibilidade de substituição do GNL por gás natural nacional em contratos já firmados quando o gás brasileiro estiver disponível no mercado. Essa medida compreende principalmente as termelétricas, para onde é destinado o gás liquefeito, de procedência internacional.

O presidente da Abrace, Edvaldo Santana, disse que as medidas adotadas pela ANP nos últimos dias estão em consonância com o que foi discutido durante o Gás para Crescer e podem ser consideradas 20% de tudo o que o programa negociou ao longo de pouco mais de um ano.

Renovação atrelada à chamada pública da TBG

A diretora do ministério acrescentou que tem acompanhado a movimentação da renovação dos contratos de importação de gás natural da Bolívia. Ela esteve em julho no país vizinho para saber como andavam as negociações. Cabe ao MME o acompanhamento do assunto que, por ser um acordo internacional, envolve também o Ministério das Relações Exteriores.

A renovação contratual está atrelada ao desempenho da chamada pública da TBG para contratação no Gasoduto Brasil-Bolívia. O processo dará a dimensão do apetite dos agentes e a partir daí será avaliado se há demanda para a continuidade da contratação do volume de até 30 milhões de m³/dia de gás ou de um volume menor.