Empresas esperam que impasse não afete rodada de licitações da ANP e novos investimentos no setor.

O Palácio do Planalto começou a analisar as possibilidades jurídicas de promover ou não vetos parciais no texto do projeto aprovado anteontem pela Câmara sobre as novas regras de distribuição dos royalties.

O objetivo seria encontrar uma fórmula de tentar salvar a parte do texto que trata do regime de partilha, permitindo a realização de leilões de blocos de exploração de petróleo já no início do próximo ano, além de atender aos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e Espírito Santo, Renato Casagrande, que são contra o texto aprovado, especialmente na parte que interfere nas áreas já licitadas.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem que estão mantidos os leilões previstos para o ano que vem para a exploração de novos campos, indicando que Dil-ma irá sancionar a parte que trata do regime de partilha. Ela demonstrou preocupação com o risco de esse debate parar no Supremo Tribunal Federal (STF), o que causará insegurança jurídica e afugentará os investimentos no setor.

—- Para fazer o leilão do pré-sal no regime de partilha, não vai haver problema. Está previsto para o segundo semestre do ano que vem. Não há risco, porque estava nos dois textos — disse Ideli, referindo-se ao projeto aprovado, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), e ao relatório que era apoiado pelo governo e foi derrubado, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Embora a ministra tenha destacado que, mesmo para o leilão sob regime de concessão, programado para maio, exista lei em vigor, o governo entende que a continuidade da discussão sobre os royalties pode ser um fator de insegurança que vai gerar impacto nas propostas a serem feitas pelos blocos de concessão fora do pré-sal.

No Congresso, a aposta é que a presidente Dilma Rousseff fará, pelo menos, vetos parciais ao texto:

— Ela veta essa parte (que prejudica o Rio). O projeto é impossível de ser sancionado — disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

PARLAMENTARES FAZEM APELO À PRESIDENTE

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) fez um apelo para que Dilma vete o projeto todo: — Veta, Dilma! Em nome da justiça, em nome do pacto federativo e do compromisso com as futuras gerações brasileiras. Vamos mostrar ao mundo que somos um país com regras e que respeita os contratos assinados — disse Ferraço.

Entre as empresas de petróleo, há o temor de que a demora do Congresso em aprovar as novas regras de distribuição dos royalties prejudique a realização da 11? Rodada de licitações, prevista para maio do próximo ano. O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos França de Luca, disse que as petrolíferas não entram no mérito da discussão da distribuição dos royalties, mas espera que isso não prejudique o próximo leilão e não adie novos investimentos do setor:

— Foi um avanço voltar a tratar do assunto no Congresso. Mas estamos preocupados se as indefinições vão afetar o calendário das rodadas, paradas há quatro anos — disse de Luca.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), por sua vez, está trabalhando junto com o Ibama nas regras do licenciamento ambiental de alguns dos 174 blocos previstos para a 11ª Rodada. O secretário-executivo do IBP, Álvaro Teixeira, destacou ser importante que a discussão no Congresso não prejudique o leilão:

— Os estados não produtores não estão recebendo royalties, mas as empresas tampouco estão investindo por falta dos leilões.

O advogado Emétrio Kohler Jorge, sócio do Bornholdt Advogados, disse que o Brasil continua atrativo para investimentos em petróleo e, por isso, está preocupado que a polêmica sobre os royalties prejudique os investimentos:

— O Brasil é a bola da vez em ser atrativo para investimentos no setor petrolífero. Mas a quebra dos contratos em vigor pode trazer insegurança jurídica e prejudicar os leilões da ANP.