A parcela do governo nas receitas do prospecto de Líbra, primeira área do pré-sal a ser leiloada, será de no mínimo 75%, afirmou ontem a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard.
Em Londres, num evento para divulgar a rodada, Magda disse que a conta inclui tudo o que será arrecadado, inclusive bônus de assinatura, imposto de renda, contribuição sobre o lucro líquido (CSLL), royalties e a participação do governo em cada poço da área de exploração.
Apesar de ter gerado dúvidas no mercado – que não soube avaliar, a principio, o impacto para os investidores o número poderia ter sido ainda maior. Fonte ligada à ANP disse que o Ministério da Fazenda pleiteava ficar com 90%. A ANP, por sua vez, defenderia 70%, já que um porcentual alto demais poderia afugentar os investidores.
Com base no projeto, fizemos as contas sobre qual será a produção, os custos, etc. A coisa será tão grande que queremos que o projeto renda pelo menos 75% de participação governamental, disse Magda, acrescentando que seria inconcebível um porcentual menor.
O consultor do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Luiz Cezar Quintans, acredita, porém, que esses números podem desestimular a concorrência no leilão. Nos cálculos dele, a participação final que ficará para o investidor pode ser ainda menor, chegando a algo em torno de 15%. Não sei se teria muita gente disposta a participar, é baixo, disse.
Edital. A ANP divulgou ontem a minuta do edital do leilão e do contrato de partilha, e o mercado começou a fazer as contas para ver se valerá a pena entrar no leilão, Temos um longo caminho agora, de avaliar as condições comerciais, o pacote de dados, etc, disse o vice-presidente de Relações Públicas da Statoil Brasil, Mauro Andrade. As regras ainda passarão por consulta pública e a versão final sai em 23 de agosto. Mas os documentos esclareceram alguns pontos em aberto.
Já se sabia que a Petrobrás participaria com um mínimo de 30% na área e que três critérios contam na formação da nota do vencedor. Dois são fixos, o conteúdo local, que veio sem surpresas, e o bônus de assinatura, que será de R$ 15 bilhões, a ser pago em cota única. O terceiro item é variável: ganha quem oferecer ao governo a maior quantidade de petróleo, o chamado excedente em óleo, ou lucro óleo, que será de no mínimo 41,65%.
O porcentual foi bom, pois há um grande espaço de manobra para as ofertas, disse o sócio especialista em petróleo do escritório Vieira Rezende, Carlos Maurício Ribeiro.
A fatia do governo vai variar de acordo com a produção e com o preço do petróleo, num sistema que Magda classificou como concessão gradual. A participação do governo nos campos dependerá da produção, Isso é muito comum. Todas as grandes companhias do mundo estão acostumadas.
Outros pontos causam controvérsia. O contrato mostrou que governo e Petrobrás terão poder nas principais decisões a serem tomadas pelo consórcio durante a exploração da área, como investimentos, local de perfuração e número de plataformas a serem empregadas.
O governo, por meio da gestora PPSA (ex-Petrosal), terá poder de veto e 50% dos votos do comitê técnico. A Petrobrás terá um mínimo de 15%. Sobram, no máximo, 35% para os demais parceiros. Não poderão decidir nada, disse o geólogo e consultor de petróleo John Forman, para quem a regra aumenta o risco de empresas privadas e estrangeiras no negócio. Se o governo quiser construir por exemplo uma plataforma no Brasil, mesmo que mais cara, terá poder para isso.
O consultor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, considerou o edital bom, mas com algumas ressalvas, como a falta de um indexador de custo, o que protegeria o investidor da inflação durante os cerca de cinco anos necessários entre leilão e o início da produção. Isso será considerado na conta. Também gera temor o grau de interferência do governo.
PARA LEMBRAR
leilão será em outubro
No leilão que a ANP vai promover em 22 de outubro será ofertada uma única área; o prospecto gigante de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, próximo à região que já produz petróleo no pré-sai Gora 1458 km2, a expectativa é de que sua produção supere a de todos os atuais campos gigantes da Bacia de Campos.
Libra é maior do que Lula, até agora a maior descoberta do pré-sal. O vencedor da licitação levará uma área onde, além dos dados sísmicos, já foram perfurados três poços, que constataram a existência do reservatório. Isso significa que o risco de exploração foi reduzido significativamente. As atuais estimativas da ANP apontam um volume entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de óleo recuperável em. Libra. Em junho, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, informou que o campo de Libra deve estar produzindo em um prazo de cinco anos após a assinatura do contrato de concessão.