A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fixou para novembro o pagamento de R$ 15 bilhões pela concessão da área de Libra, do primeiro leilão do pré-sal, garantindo ao governo uma ajuda no cumprimento da meta de superávit fiscal de 2013. Os prazos apertados para a realização do leilão foram alvo de críticas da indústria do petróleo, que pediu mais tempo para analisar detalhes das minutas do edital e do contrato de concessão, divulgados ontem.
O cronograma proposto dá 10dias para a apresentação de sugestões por empresas e entidades interessadas. “O prazo estabelecido é muito curto. Gostaríamos de pelo menos 15 dias para fazer uma análise mais detalhada”, disse o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca. Segundo o cronograma apresentado pela ANP, as sugestões devem ser apresentadas no próximo dia 19 e serão discutidas em audiência pública no dia 23.
As empresas têm até o dia 9de setembro para se qualificar para o leilão, marcado para 21 de outubro. A assinatura do contrato e o desembolso do bônus de assinatura serão realizados em novembro. A necessidade de caixa do governo levou à antecipação do leilão de Libra, maior descoberta brasileira de petróleo, que seria realizado em novembro, depois da 12ª Rodada de Licitações da ANP, com risco de empurrar para 2014 a entrada dos R$ 15 bilhões no caixa do Tesouro Nacional.
O cálculo do bônus de assinatura também teve influência da necessidade de caixa: a ANP defendia um valor mais baixo, de R$ 10 bilhões, como argumento de que permitiria que as empresas oferecessem mais óleo à União durante a fase de produção das reservas. O decreto de programação orçamentária de 2013, publicado no Diário Oficial da União em maio, estipula metade superávit de R$ 108,1bilhões. O bônus de assinatura vai garantir 13,8% deste valor.
Os prazos estipulados podem dificultar ainda a busca de parcerias para participar do leilão, comenta o advogado Pedro Dittrich, sócio do escritório Tozzini Freire. “Acabo de voltar da Ásia e ouvi muitas empresas interessadas em participar, mas elas precisam de parceiros e o prazo é apertado”, afirmou. A minuta de edital divulgada ontem estipula que os consórcios deverão ter o máximo de cinco empresas, além da Petrobras, que tem uma fatia garantida de 30% e será operadora do projeto.
Pelo menos uma das sócias tem que comprovar experiência em produção de petróleo em águas profundas. As empresas terão prazo de quatro anos para explorar a área, com investimento mínimo de R$ 610,9 milhões. Depois, têm mais cinco anos para começar a produzir. Especialistas acreditam, porém, que o consórcio vencedor trabalhará para antecipar a produção e, assim, os ganhos com o projeto.
O edital estipula que a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) terá um mínimo de 41,65% da produção – vencerá o leilão o consórcio que se comprometer a entregar a maior parcela para a estatal. A PPSA vai presidir o Comitê Operacional do consórcio, que terá um representante de cada empresa. O voto da estatal, porém, terá peso de 50% e o restante será dividido entre os demais sócios de acordo com suas participações no projeto.
A PPSA, que ainda não foi constituída, terá também poder de veto nas decisões sobre o investimento. A expectativa do mercado é que o leilão atraia apenas grandes companhias, dado os altos valores envolvidos.
OPERAçãO DO PRÉ-SAL
Edital determina que cada consórcio terá número máximo de cinco empresas, sem limite mínimo de participação de cada uma delas.Os consórcios terão que ter, pelo menos,uma empresa com experiência em produção de petróleo em águas profundas ou ultraprofundas.
A estatal Pré-Sal Petróleo AS vai presidir o comitê operacional, no qual terá 50% dos votos e poder de veto. O restante dos votos será dividido entre as empresas vencedoras de acordo com a participação no consórcio. A Petrobras terá um mínimo de 15% dos votos.
O perãodo exploratório mínimo será de quatro anos, com investimentos de, pelo menos, R$ 610,9 milhões coma aquisição de pesquisa sísmica, perfuração de dois poços e realização de teste de longa duração. O contrato terá duração total de 35anos, ou até o esgotamento das reservas.