O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem uma série de medidas para estimular as exportações do país. O governo vai promover a devolução de 50% dos tributos (PIS, Cofins e IPI) para empresas exportadoras. Terão direito ao benefício as empresas cujas exportações correspondem a pelo menos 30% do faturamento dos últimos dois anos e que estejam exportando há quatro anos. Elas precisarão ainda usar o sistema de tributação pelo lucro real e ser usuárias da nota fiscal eletrônica.

Também foi anunciada a criação do EximBrasil, uma agência para financiar as vendas externas e reduzir o custo de financiamento às exportações de bens de consumo, com uma linha de R$ 7 bilhões com a criação de um Fundo Garantidor de Comércio Exterior.

Mantega informou ainda que o governo vai deixar de computar, para efeito de cálculo do Simples, a receita de exportação das companhias que estão dentro do programa de redução tributária. Hoje, o limite de receita para que as empresas se beneficiem do Simples é de R$ 2,4 milhões por ano. Esse mesmo limite será adotado para exportações, sem prejudicar a utilização do benefício. “Nós queremos, com isso, estimular as pequenas e médias empresas para participarem do esforço exportador”, afirmou Guido Mantega. Outra medida anunciada pelo ministro Mantega foi a eliminação do redutor de imposto sobre importação de autopeças. “As empresas hoje possuem um desconto de 40% nas importações, mas está havendo muita importação neste setor”, justificou o ministro.

Como primeira reação, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, demonstrou preocupação com a decisão do governo e alertou para o risco de a medida provocar um aumento das importações de veículos.