Depois de quase cinco anos em estudo, governo conclui novo Código de Mineração, que prevê a elevação dós royalties pagos pelas mineradoras.

O governo federal está pronto, enfim, para anunciar o novo Código de Mineração. Depois de quase cinco anos em formulação em Brasília, a revisão do código original, editado em 1967, já recebeu o sinal verde da presidente Dilma Rousseff, Com a viagem do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a Viena (Áustria), semana que vem, o novo código só deve ser anunciado em junho.

A principal taxa cobrada das mineradoras, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), será elevada em praticamente todos os setores. Segundo estudos técnicos do governo, a arrecadação da CFEM deve passar de R$ 1,8 bilhão por ano para cerca de R$ 4,2 bilhões anuais.

No caso do minério de ferro, a CFEM deve passar dos atuais 2% para 4% sobre o faturamento. Até mesmo minérios pouco produzidos no País, como o diamante, vão ter taxação maior – a CFEM deve passar de 0,2% para 1% sobre o faturamento.

Além de mudar a alíquota, o governo vai alterar a base de incidência da CFEM. Hoje, a taxa incide sobre o faturamento líquido, e será cobrada no faturamento bruto das empresas.

Reforma completa* Essas mudanças na taxa conhecida como royalty da mineração serão acompanhadas por uma reforma completa na forma de atuação do mercado. Todo o modelo institucional do setor de mineração será alterado.

Tal como ocorre na área do petróleo e gás natural, o governo vai definir blocos territoriais de jazidas e minas que serão ofertados, por leilões públicos, à iniciativa privada. A operação das empresas que vencerem as disputas será acompanhada de perto pelo governo, que espera ampliar a competição no setor de mineração e, também, os investimentos.

Para isso, o governo vai criar duas novas instituições. Com o novo marco regulatório, sai do papel o Conselho Nacional de Política Mineral, que contará com a participação de técnicos do Ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. Esse novo conselho será o órgão máximo do setor, e ficará responsável pela avaliação dos blocos que pertencem à União e serão oferecidos à iniciativa privada.

Para acompanhar os leilões e fiscalizar as empresas, o governo deve criar também uma agência reguladora da mineração.

Uma das propostas mais avançadas prevê transformar o Departamento Nacional de Produto Mineral (DNPM) em agência. As empresas que vencerem os leilões poderão explorar o território por 30 anos, prorrogáveis por 20 anos. O governo quer acabar com a “exploração infinita” de minas e jazidas.

O Estado apurou que, nas últimas semanas, a Vale conquistou duas importantes vitórias em Brasília. O governo recuou da ideia de introduzir uma cobranca de participações especiais sobre jazidas e minas de grande produtividade e também voltou atrás nos planos de elevar a CFEM sobre o minério de ferro a 6% – será de 4%.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

O Código de Mineração atual é de 1067, e será reformulado.

As alíquotas da principal taxa, a CFEM, serão maiores.

Todo o modelo do setor será alterado, e o governo levará a leilão blocos de jazidas e minas.

A exploração infinita de minas e Jazidas vai acabar

Serão criados um Conselho Nacional e uma agência reguladora.