Nos bastidores da feira Rio Oil & Gas, soube-se que, nos próximos dias, um ato do governo federal deverá facilitar o ingresso no Brasil de barcos de apoio a plataformas, de modo a dirimir dúvidas entre a Receita Federal do Brasil e a Petrobras. A decisão tanto pode ser incluída em medida provisória ou vir como decreto. Queixa-se a Petrobras de que a Receita está impedindo ou onerando a entrada de barcos de apoio estrangeiros, para atuar no apoio a plataformas, enquanto a Receita alega agir dentro dos limites legais. Com mudança das normas, acredita a Petrobras que o problema estará resolvido.

Operam no Brasil 250 barcos de apoio, dos quais 50% são nacionais. Por lei, os barcos estrangeiros só podem atuar no mercado interno se não houver unidades brasileiras disponíveis. A entidade que reúne os empresários nacionais – Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam) – não se opõe à entrada dos estrangeiros, pois admite que não consegue atender a um mercado que não só é grande, como está em constante expansão. Um dia, no futuro, todos os barcos de apoio terão de ser brasileiros, mas, ainda por algumas décadas, será necessária a entrada de estrangeiros. Assim, os empresários aceitam o ingresso dos estrangeiros, e a presente ação da Receita traz aborrecimentos para a Petrobras.

Quando se iniciou a operação no mar, os barcos de apoio eram simples e serviam apenas para levar material e pessoal para as plataformas. Hoje, há barcos sofisticados que chegam a custar US$ 300 milhões, dispondo de equipamentos robóticos de apoio às atividades de prospecção e produção. Há barcos para manuseio de âncoras, combate à poluição etc. Com os barcos nacionais ocupando apenas 50% do mercado, há previsão de encomenda de mais 200 unidades, para atender aos campos existentes e ao pré-sal. Mesmo assim, nem o brasileiro mais otimista acredita que a presença estrangeira será substituída, pois deverá demorar muito tempo até que a lei de reserva de mercado possa ser integralmente cumprida e existam barcos nacionais suficientes para atender à Petrobras e suas concorrentes, de forma plena. Hoje, os barcos estrangeiros são essenciais e o novo ato deverá impedir a Receita Federal de atrasar sua internação.