O governo anuncia hoje a edição de uma medida provisória (MP) que libera o capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais, sem limites. Ou seja, a participação do investidor estrangeiro no setor — hoje limitada a 20% — poderá chegar a 100%. A medida é vista como alternativa para ajudar a capitalizar as companhias e fomentar a aviação regional.

Em março de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou uma MP que elevava o capital estrangeiro para 49%. Na Câmara dos Deputados, o percentual subiu para 100%. Mas, diante de risco de derrota no Senado, o presidente Michel Temer fez um acordo com os partidos da base para aprovar o texto na Casa, com o compromisso de vetar este ponto — o que ocorreu. A solução foi uma alternativa para salvar a MP e, assim, ajudar a Infraero com o perdão de dívidas com a União referentes ao Adicional Tarifário, que foi extinto.

Desta vez, a nova tentativa de abertura do setor ao capital estrangeiro faz parte do plano “Brasil + Turismo” elaborado pelo governo federal para estimular a atividade turística no Brasil. O pacote de medidas será anunciado pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão.

O Ministério dos Transportes poderá contratar diretamente a Infraero, sem licitação, para serviços e obras nos aeroportos regionais. No caso da Infraero, seria uma forma de acelerar o programa de incentivo à aviação regional e viabilizar a sustentabilidade da estatal.

OFERTA DA AZUL LEVANTA R$ 2 BI
Não há consenso entre as companhias em relação à liberação do ingresso de empresas estrangeiras no mercado brasileiro. Segundo um executivo do setor, a posição de cada uma depende de seu projeto comercial de desenvolvimento.

Outra avaliação é que a MP não trará impacto imediato no mercado. Isto porque ainda precisará ser votada no Congresso, que, por sua vez, poderá modificá-la. Segundo fontes do setor, uma companhia estrangeira só vai querer vir para o Brasil quando a legislação estiver consolidada. Atualmente, o setor aguarda definição sobre o fim da franquia de bagagem, proposto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas que ainda depende de votação no Congresso.

Ontem, a Azul Linhas Aéreas concluiu sua oferta inicial de ações, que movimentou R$ 2 bilhões. Trata-se do maior lançamento de papéis na Bovespa desde 2013. Os papéis, que saíram a R$ 21, começam a ser negociados na Bolsa a partir de hoje.