Dificuldade. De acordo com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o martelo já foi batido e ‘só não se definiu o momento’; estatal, que detém 49% dos grupos que administram os aeroportos, enfrenta dificuldades para pagar sua parte na outorga das concessões.

O governo já bateu o martelo e vai dissolver a participação da Infraero nos consórcios que administram aeroportos concedidos, informou ontem o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. “Só não se definiu o momento”, disse. “Mas a decisão está tomada.” Quintella já havia adiantado essa tendência em uma entrevista que o ‘Estado’ publicou no dia 25 de setembro.

A estatal participa com 49% do capital dos grupos que administram os aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins. Até o fim do ano, será necessário pagar ao Tesouro Nacional a taxa de outorga referente a essas concessões. Mas, sem dinheiro, a Infraero não deve recolher sua parte em todos. Isso forçará os sócios a bancar a parte da estatal que, por sua vez, terá sua participação diluída.

“São ativos importantes”, frisou o ministro. Por isso, o governo avalia cada negócio para decidir se a diluição da parte da In-fraero será permitida este ano ou não. Quintella não adiantou se, por exemplo, vai recolher ou não a taxa de outorga pelo aeroporto do Galeão, onde tem como sócias a Odebrecht e a operadora Changi, de Cingapura.

Financiamento. Enfrentando problemas porque não conseguiu, até agora, um financiamento de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o consórcio Rio Galeão pediu ao governo para mudar a forma de pagamento da taxa de outorga. Em vez de parcelas anuais iguais de aproximadamente R$ 900 milhões por ano, o grupo quer pagar menos nos anos iniciais do contrato, quando ocorrem os investimentos, para concentrar os recolhimentos nos anos finais.

Isso é diferente do que está no contrato. O governo analisa se é o caso de incluir, na medida provisória (MP) destinada a resolver concessões problemáticas, ainda em elaboração, um mecanismo que permita essa nova distribuição. “Estamos analisando se é pertinente”, comentou o ministro. “Precisa ter bases que não firam o interesse público.”

O texto da MP recebe os últimos ajustes e a expectativa é que seja publicado nesta semana. Nele, o governo abre a possibilidade de consórcios devolverem amigavelmente suas concessões problemáticas. Uma hipótese que, segundo admitiu Quintella, não deverá ser utilizada pelos grupos que controlam os aeroportos.

Rodada internacional. De volta de uma rodada de conversas com investidores internacionais, em Londres e em Tóquio, o ministro avaliou que haverá interessados nos aeroportos que irão a leilão no ano que vem: Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Porém, os potenciais concessionários querem algum mecanismo de proteção cambial. Eles se preocupam com o fato de as receitas serem em reais mas as dívidas, em dólar.

Segundo Quintella, esse mecanismo será criado antes dos leilões dos aeroportos, que começarão no primeiro trimestre de 2017. O desenho ainda não está definido, mas é certo que o governo não vai fixar tarifas em dólar. “Não vamos indexar”, afirmou o ministro.

Uma das hipóteses em estudo é o Banco Central utilizar parte das reservas internacionais para oferecer ao mercado contratos de swap de longo prazo. Isso daria melhor suporte às instituições financeiras para criar contratos de hedge cambial nos prazos previstos nas concessões, próximos a 30 anos.

De acordo com informações da área técnica, não há empecilhos legais à oferta da proteção cambial em contratos de longo prazo. No entanto, esse tipo de operação é caro. O que se analisa são formas de reduzir o custo, e o uso das reservas internacionais é uma das possibilidades aventadas.

SOCIOS DA INFRAERO

• Confins

Na concessionária que administra O aeroporto de Belo Horizonte, Infraero tem como sócios O Grupo CCR e O Zürich Airport

• Galeão

Estatal administra O aeroporto com O Rio Galeão, formado pela Odebrecht Transport e pela Changi Airports International (CAI)

• Viracopos

TPI (Triunfo), UTC e a francesa Egis Airport são as sócias da Infraero no aeroporto de Campinas

• Guarulhos

Em Cumbica, a estatal é parceira de Invepar e ACSA(sul-africana)

• Brasília

Infraero tem como sócia a Corporación América S.A