Com o objetivo declarado de elevar dos atuais 4% para 6% a participacao do setor na economia brasileira, o governo estuda a retirada de duas restrições impostas pela ditadura militar ao desenvolvimento da mineração.

Uma das ideias é dar flexibilidade a exploracao mineral na faixa de fronteira. Citando raz6es de seguranca nacional, um decreto de 1980 impede a abertura de jazidas e ate mesmo atividades de pesquisa geologica por empresas estrangeiras em areas situadas dentro do limite de 150 quilometros ao longo da fronteira terrestre. Mineradoras controladas por brasileiros sao permitidas, mas precisam percorrer um caminho inviavel: elas so podem trabalhar na regido mediante aval previo do Conselho de Defesa Nacional, formado pelos comandantes das Forcas Armadas e liderado pelo pr6prio presidente da Republica.

Outro decreto do regime militar, assinado em 1984 pelo entao presidente Joao Figueiredo, criou a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) em uma area de 33 mil quilometros quadrados entre o norte do Para e o sul do Amapa – tamanho superior ao da Belgica. Na pratica, houve um congelamento das atividades de pesquisa nessa regido, que passaram a ser de monop6lio do governo e ficaram restritas ao cobre.

Mudanças nas duas regras estao em analise no Ministerio de Minas e Energia. “E um debate que precisamos destravar”, afirmou ao Valor o secretario de geologia e mineracao da pasta, Vicente Lobo. Segundo ele, o Brasil tem a oportunidade de tornar-se o maior campo do mundo para projetos “greenfield” (novos) no setor, caso tenha estabilidade regulat6ria e revise esse tipo de restricao aos investidores privados.

Ex-diretor da Bunge e da Vale Fertilizantes, o secretario lembra que a faixa de fronteira corresponde a 27% de todo o territ6rio nacional. “Se fosse um pais a parte, seria o 12° mais extenso do planeta”, compara. Para ele, a ideia de afastar atividades de mineracao da fronteira terrestre ficou defasada. “Hoje a leitura é que, sem ocupacao por empreendimentos economicos, o banditismo e o trifle° podem tomar esses lugares”, acrescenta Lobo, que ja iniciou conversas com as Forcas Armadas sobre o assunto.

Para o Instituto Brasileiro de Mineracao (Ibram), a iniciativa de colocar o assunto em pauta é bem-vinda. “A melhor forma de proteger a fronteira é ocupd-la”, diz o diretor de assuntos minerarios da entidade, Marcelo Tunes.

Ele menciona o Mato Grosso (especialmente do municipio de Caceres ate a divisa com Rondonia), Roraima (fora das terras indigenas demarcadas) e o interior do Rio Grande do Sul como exemplos de regioes de fronteira com alto potencial de exploracao.

Um projeto de lei ja tramita no Senado, em marcha lenta, flexibilizando parcialmente as regras de exploracao na faixa de fronteira. 0 projeto é relatado pelo senador Fernando Bezerra (PSB-PE), pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
Tunes tambem elogia a disposicao do ministerio de revogar o decreto que criou a Renca. “Ha muito tempo defendemos isso. Trata-se de uma provincia mineral importante e que foi totalmente esterilizada para a producao”, afirma o diretor do Ibram.

Pelo decreto de 1984, so a estatal Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) tem direito de fazer atividades de pesquisa na area delimitada da reserva. Concessoes de lavra para explorar as jazidas podiam ser feitas a terceiros que “negociassem” com a CPRM. 0 roteiro imaginado pelo regime militar nunca deu os resultados esperados.

0 secretario Vicente Lobo explica que a regido bloqueada pela Renca tem potencial para o desenvolvimento de jazidas de ouro, zinco, fosfato e terras raras, entre outros minerios. Como foram criadas unidades de conservacao ambiental e reservas indigenas, a liberacao para eventuais novos requerimentos de pesquisa nao é imediata. Alem disso, conforme lembra o diretor do Ibram, é preciso resgatar direitos de pesquisa e de exploracao anteriores ao decreto. “Ndo é uma coisa que ocorre da noite para o dia, mas é algo muito positivo.”

0 ministerio trabalha ainda em outras frentes. Uma delas, que tem sido discutida com associacoes do setor, é “fatiar” a reforma do c6digo de mineracao que foi enviada em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. “A proposta se arrasta sem solucao visivel”, observa Lobo. Para ele, o formato “tees em um” da proposta mostrou-se inadequado. 0 projeto de Dilma juntava em uma so peca tees mudancas diferentes: aumentava a cobranca de royalties, transformava o Departamento Nacional de Producao Mineral (DNPM) em agencia reguladora e criava novas regras para a exploracao de jazidas.

0 ministerio nao ve mais necessidade de mudanca no marco regulat6rio. “Evita-se uma ruptura juridica desnecessaria. Nao ha registro de empresas nacionais ou estrangeiras que tenham deixado de investir no Brasil por causa da legislacao atual”, enfatiza o secretario. A prioridade devera ser o brag() da reforma que eleva a Compensacao Financeira pela Exploracao Mineral (Cfem).