A diretoria da ANP definiu que seu superintendente de Desenvolvimento da Produção Marcelo de Castilho Carneiro vai coordenar o grupo de trabalho sobre as discussões sobre o Parque das Baleias, em substituição ao diretor Aurélio Amaral. O GT se reúne periodicamente para chegar a um consenso na disputa envolvendo ANP, Petrobras e governo no Rio pelo pagamento de participações governamentais do campos

A região é formada campos Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Baleia Anã, Caxaréu, Pirambu e Mangangá. Para o governo e a ANP, essas áreas compartilham plataformas e equipamentos, e por isso deveriam ser consideradas como um único campo, o que está previsto em contrato de concessão

Sendo um só campo, o cálculo da participação especial passaria a ser feito com base na produção total da região e representaria um incremento na arrecadação. A cobrança realizada pela ANP corresponde à diferença de participação especial entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2017, no valor aproximado de R$ 8 bilhões.

Disputa foi parar no Tribunal Arbitral

Em 2012, o governo do Espírito Santo solicitou à ANP que todos os campos fossem unificados. A ANP definiu então, pela resolução 69, que as oito áreas que compõem o parque virariam um único campo de Jubarte. A Petrobras questionou essa decisão, e o tema foi parar no Tribunal Regional Federal (TRF), que foi favorável às teses defendidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela ANP. Em 2015, a Petrobras levou a discussão para o Tribunal Arbitral, que julgou favorável à unificação.

Sem chegar a um acordo, a discussão foi parar no Superior Tribunal de Justiça, no começo de 2017. O STJ deveria julgar se o conflito caberia ao Judiciário ou à arbitragem internacional. Em outubro do ano passado, a Corte definiu que cabia ao Tribunal Arbitral.

A arbitragem então determinou que não havia necessidade da Petrobras de fazer depósitos dos valores referentes à diferença de pagamento de participações especiais na região, em abril deste ano.