Em 28 de novembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, no substitutivo aos Projetos de Lei 2308/2023, 3452/2023 e 4907/2023. O texto aprovado deixou de lado os subsídios e incentivos previstos na proposta original, e segue para aprovação do Senado.
Em paralelo, o Senado Federal aprovou o PL 5.816/2023 no final de dezembro, que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), com inclusão dos subsídios. O PL será apreciado pela Câmara.