A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) solicitou que a ANP promova uma revisão do texto da Resolução nº 856/2021, com o objetivo de ajustar a especificação dos combustíveis no caso dos combustíveis alternativos que, ao serem misturados com combustíveis fósseis, sejam reclassificados nas categorias JET-A ou JET-A1, que são as únicas que podem ser comercializadas para o abastecimento das aeronaves.

Publicada em outubro do ano passado, a Resolução nº 856 estabeleceu as especificações do querosene de aviação JET-A – sendo este uma novidade para o país – e JET-A1, dos querosenes de aviação alternativos e do querosene de aviação C (JET-C), bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos em território nacional.

O JET-A e o JET-A1 são formados por querosene de aviação de origem fóssil, com pontos de congelamento máximo de 40ºC e 47ºC negativos, respectivamente. Já o querosene de aviação alternativo (JET alternativo) é um combustível derivado de fontes alternativas, enquanto o JET-C é composto de um único tipo de JET alternativo misturado ao JET-A ou ao JET-A1, nas proporções definidas pela resolução.

Segundo a associação, o uso da denominação JET-C para os combustíveis alternativos é inadequado, uma vez que eles ainda não são fornecidos no país, “mas preconizados para provimento em um futuro próximo”. Além disso, o nome JET-C também é utilizado para um tipo de combustível que é usado somente em testes de volatilidade de aeronaves.

Um outro aspecto relevante, continua a IATA, é que a ASTM International (American Society for Testing and Materials) define que o blend final de combustíveis (inclusive aqueles que contém combustíveis alternativos) seja certificado, ao final, como JET-A ou JET-A1, “que são os combustíveis para os quais as aeronaves estão certificadas em sua documentação”.

“Ao estabelecer um novo designador específico de grau único pode levar a uma interpretação de que esses combustíveis sejam de alguma forma diferentes, e acarretar a obrigação de uma ‘recertificação’ das aeronaves para permitir sua utilização. Sem contar nos aspectos de distribuição que podem implicar em aspectos antieconômicos que não é o necessário muito menos o objetivo de toda indústria”, continua a associação em carta enviada no último dia 24.

O PetróleoHoje não obteve resposta da assessoria de imprensa da ANP até o fechamento desta reportagem.

Fonte: Revista Brasil Energia