De acordo com o instituto, especial atenção deverá ser dada ao Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), que deverá ser revisado e reapresentado. O simulado teve como objetivo avaliar a eficácia do plano de emergência da Petrobras para a perfuração no bloco FZA-M-59

O Ibama aprovou a Avaliação Pré-Operacional (APO) – que teve como objetivo avaliar a eficácia do plano de emergência da Petrobras para a atividade de perfuração no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial Brasileira – realizada entre os dias 24 e 27 de agosto deste ano, mas solicitou que a estatal faça alguns ajustes nos planos apresentados previamente no estudo ambiental e suas complementações, para que o processo de elaboração da licença de operação seja finalizado. 

A APO teve início às 18h10 do dia 24 de agosto, e teve como objetivo avaliar a operacionalidade do Plano de Emergência Individual (PEI) e do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), ambos conceitualmente aprovados no decurso do processo de licenciamento. 

Os objetivos específicos foram: 

• Testar o protocolo de comunicação transfronteiriça; 
• Avaliar o desempenho da estrutura de combate ao vazamento de óleo offshore, em sistema de carrossel, até às 60h de atuação; e 
• Avaliar as ações de resgate, atendimento e transporte da fauna oleada. 

Os locais de avaliação foram: 

• As proximidades do poço Morpho; 
• O Posto de Comando Avançado do Oiapoque (AP); 
• O Centro de Atendimento e Reabilitação de Fauna do Oiapoque (CAF-OIA); 
• O Posto de Comando Central no Edisen, no Rio de Janeiro (RJ); 
• A Sala CAR (Subseção de Controle de Impactos Offshore) no Cenpes, no Rio de Janeiro (RJ); e 
• A Baía do Oiapoque.

O exercício foi acompanhado por uma equipe de 20 servidores da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMAC), posicionados nos locais previamente determinados. 

O cenário acidental foi um ataque hacker à unidade marítima ODN II (NS-42) na fase reservatório, no dia 24 de agosto, às 18h10, durante a perfuração do poço Morpho, que deixou o sistema DP (Posicionamento Dinâmico) descontrolado, ou seja, com dados de GPS desconexos, atuação confusa dos thrusters, alarmes conflitantes e o sistema de controle manual bloqueado. O incidente simulado gerou várias consequências, como um vazamento de fluido sintético que estava dentro do riser. 

De acordo com o parecer técnico do Ibama, elaborado em 17 de setembro, levando em consideração as observações registradas pela equipe de avaliadores, a robustez da estrutura apresentada, bem como o caráter inédito da atividade executada – marcada por desafios logísticos relevantes, pela dimensão da estrutura acionada e pela amplitude das vertentes de análise – considera-se a APO do bloco FZA-59 aprovada. No entanto, alguns tópicos específicos precisam ser melhor detalhados.

Em relação ao plano de comunicação do impacto transfronteiriço, a ação executada difere do apresentado nas complementações ao estudo ambiental. Desta forma, o Ibama solicitou que a empresa avalie a melhor estratégia para a execução e reapresente o plano, elencando todas as etapas e contatos necessários para a correta comunicação do impacto transfronteiriço.

Além disso, o posicionamento das embarcações para a realização da APO foi diferente do apresentado no estudo. Antes do início do exercício a empresa foi questionada e informou que os barcos estariam dentro do limite da área do fundeio do Porto de Belém (PA). Contudo, ao averiguar nos mapas de fundeio da Marinha do Brasil, observou-se que eram áreas distintas. Desta forma, o Ibama solicitou esclarecimentos e determinação correta dos pontos de fundeio para esta atividade.

Os técnicos do instituto também avaliaram que a equipe de líderes de sobrevoos, apesar de deterem conhecimento da região de Oiapoque, carecem de intensificação de treinamento com equipes mais experientes, para que todas as atividades esperadas da função sejam executadas.

Por fim, a estratégia e os recursos utilizados para o atendimento à fauna durante a APO divergem do proposto no PPAF. “Entende-se que o PPAF deverá ser revisado e apresentado considerando a incorporação das observações constantes neste parecer. Após análise, essa nova revisão deverá ser objeto de simulação, que deverá ocorrer durante a fase de reservatório do poço, tendo como foco o monitoramento, resgate, atendimento e transporte de fauna, sob acompanhamento do Ibama”, segundo o parecer. 

Em documento elaborado no dia 18 de setembro, o coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore do Ibama, Alexandre Santos de Souza, afirma que, após análise da versão final consolidada, essa nova versão do PPAF deverá ser objeto de exercício simulado específico após a emissão da licença de operação. 

“Embora o parecer solicite que o simulado seja realizado durante a perfuração da fase reservatório, entende-se que o mesmo deva ser realizado em período antes da perfuração da fase de reservatório do poço, tendo como foco o monitoramento, resgate, atendimento e transporte de fauna, sob acompanhamento do Ibama, conforme estabelecido no parecer técnico”, escreveu Souza.

Ao final, ele recomenda a concessão da licença de operação para a perfuração marítima no bloco FZA-M-59 após a constatação, pela equipe técnica, da incorporação nos planos das melhorias e correções solicitadas no parecer.

Fonte: Revista Brasil Energia