O Ibama publicou na última sexta-feira (28/12) uma instrução normativa que aprova o manual de boas práticas para manejo de fauna atingida por óleo, com a definição de ações e procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas que possuem atividades licenciadas pelo Ibama em águas nacionais.

Os procedimentos deverão ser adotados por empresas no âmbito do Plano de Emergência Individual (PEI), no planejamento, na preparação e na execução de ações de resposta a incidentes de poluição por óleo.

As empresas podem apresentar sugestões adicionais ao manual, desde que sejam justificadas. O uso do documento será feito por órgãos ambientais estaduais ou municipais, durante os processos de licenciamento ou autorização de empreendimentos e atividades.