O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) colocou em Consulta Pública a proposta inicial do “Guia de Avaliação de Impacto Ambiental: Relação Causal de Referência de Porto Organizado e Terminal de Uso Privado (TUP)” (“Guia”).

A referida consulta foi elaborada com o propósito de aperfeiçoar e fortalecer o licenciamento ambiental federal de empreendimentos de Porto Organizado e Terminal de Uso Privado (TUP) através da orientação quanto aos itens a serem considerados na elaboração do termo de referência e da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Em resumo, o Guia a relação de atividades afetas ao desenvolvimento dos referidos empreendimentos, em todas as suas fases (planejamento, instalação e operação) associando a cada uma destas atividades seus respectivos aspectos e impactos ambientais.

Após isto, o Guia apresenta sugestões de medidas ambientais mitigadoras dos impactos relacionados anteriormente.

O prazo final para envio de contribuições se encerra em 31 de janeiro de 2022.