O Ibama passou a coordenar o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), parte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas Sob Jurisdição Nacional (PNC). O instituto coordenará este grupo durante os anos de 2024 e 2025.

A oficialização da mudança ocorreu no dia 27 de janeiro, em solenidade no Rio de Janeiro (RJ) com representantes da Marinha do Brasil, entidade que coordenou o GAA em 2022 e 2023. O Ibama ressaltou que, em relação ao PNC, a União não proverá recursos de resposta para combater incidentes provenientes de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural, exceto se o poluidor não tiver sido identificado.

Com regulamentação pelo Decreto nº 10.950/2022, o PNC tem o objetivo de promover a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, como forma de minimizar os danos ambientais e evitar prejuízos à saúde pública.

A estrutura organizacional do PNC é composta pela Autoridade Nacional, nesse caso, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com a ministra Marina Silva; pelo GAA, que é composto por representantes da Marinha do Brasil, do Ibama e da ANP; e pela Rede de Atuação Integrada (RAI), que possui representantes de ministérios, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), entre outros órgãos e entidades privadas, também.

De acordo com o comunicado do Ibama, o Brasil possui previsto, legalmente, três tipos de planos para o combate à poluição causada por lançamento de óleo em águas brasileiras. O PNC é um deles, enquanto os os outros dois são o Plano de Emergência Individual (PEI) e o Plano de Área (PA).

Fonte: Revista Portos e Navios