O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença prévia e de operação à Petrobras para a perfuração e completação de até 120 poços por ano na Área Geográfica da Bacia de Santos (AGBS). A licença abrange cerca de 145 mil km², se estendendo de Arraial do Cabo (RJ) até Florianópolis (SC), incluindo blocos do pré-sal. A região é dividida nos polos Uruguá, Mexilhão, Merluza, Pré-Sal e Sul, com profundidade de água entre 75 metros e 2.700 metros. O polígono de licenciamento, o maior do país, é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ibama e a Petrobras em 2007. A autorização é baseada na Resolução nº 237 do Conama, que permite o licenciamento por região, e não por projeto. O Ibama definiu como condicionantes a continuidade do projeto de caracterização ambiental da Bacia de Santos, com levantamento de dados primários dos meios físicos, bióticos e socioeconômicos e projetos de monitoramento para análise da capacidade de suporte da bacia no longo prazo, entre outros.