O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisa aplicar duas penalidades sobre a Samarco, que causou um desastre ambiental em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo com o rompimento de duas barragens, há uma semana.

Uma das punições se refere ao lançamento de efluentes pela empresa no rio Doce, tornando a água inapropriada para o consumo humano. A outra penalidade refere-se à perda de biodiversidade.

Juntas, as duas multas podem chegar a R$ 100 milhões. O valor não inclui a reparação integral dos danos ambientais, sem incluir as perdas sociais, que também serão de responsabilidade da Samarco, controlada por Vale e BHP Billiton.

“As multas não eximem a empresa de reparar integralmente os danos causados”, disse a presidente do Ibama, Marilene Ramos. Ela disse que existe um valor máximo determinado na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) de R$ 5o milhões por penalidade aplicada. Para aplicar as multas, o Ibama vai conduzir processo administrativo, que deverá estar concluído em semanas. A empresa poderá entrar com recurso.

“A empresa pode optar por pagar a multa e reparar os danos, e aí vamos exigir o que há de melhor em tecnologia”, disse Marilene. Mas a Samarco poderá optar por fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os recursos sendo revertidos para outras ações. Mesmo assim, terá que arcar com as reparações dos danos.

Ontem, a presidente do Ibama esteve em Mariana (MG), onde se romperam duas barragens da Samarco, e reuniu-se com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A maior preocupação dos órgãos de meio ambiente em Minas Gerais e no Espírito Santo, neste momento, é com o abastecimento de água. Os rejeitos despejados pela Samarco tem previsão de chegar até amanhí, via rio Doce, até Colatina, no Espírito Santo.

“O foco do Ibama, em parceria com a ANA [Agência Nacional de Águas] e secretarias estaduais do ambiente nos dois Estados [MG e ES] é trabalhar na recuperação integral do dano ambiental causado”, disse Marilene. Existe hoje, segundo ela, uma “enorme” carga de sedimentos nos rios, incluindo afluentes do rio Doce, que levou à extinção de espécies vítimas da lama que se espalhou a partir das barragens.

Marilene disse será feita uma avaliação da qualidade da água e dos sedimentos para ter certeza que o material não é tóxico. Há também preocupação com as barragens de rejeitos. “Em pouco mais de dez anos, é a quinta barragem de rejeitos que provoca grandes danos ambientais e perdas de vidas.” Disse não ser possível avaliar se houve erro de fiscalização.

O licenciamento das barragens da Samarco é do órgão ambiental de Minas e a fiscalização da segurança cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).