O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou em 06/02/2020 processo de Consulta Pública com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento da proposta de Matriz de Referência de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de pesquisas sísmicas em atividades de petróleo e gás.

A matriz proposta cria mais agilidade e objetividade ao processo de Licenciamento Ambiental Federal (LAF) de pesquisas sísmicas em atividades de petróleo e gás, favorecendo: mais segurança técnica às análises e decisões mais transparência aos procedimentos de licenciamento; redução da discricionariedade do empreendedor e do órgão licenciador; aumento da previsibilidade do processo de licenciamento.

A consulta será desenvolvida em três etapas.

A primeira delas é voltada ao levantamento das relações causais entre atividades, aspectos e impactos potenciais relacionados a esse tipo de empreendimento, bem como às possíveis medidas e programas para mitigação dos impactos identificados.

A segunda e a terceira etapa, a serem publicadas, serão direcionadas à definição do escopo dos programas e estudos ambientais, respectivamente.

Concluída cada etapa, serão publicados guias com orientações específicas.

O prazo para a presente consulta se encerrará em 06/04/2020.