O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou, em 5 de janeiro de 2018, a Instrução Normativa nº 1 que estabelece as diretrizes para as condições ambientais de uso e descarte de fluidos, cascalhos e pastas de cimento nas atividades de perfuração marítima de poços e produção de petróleo e gás.

Em resumo, a norma estabelece:

• As condições ambientais para uso de fluidos de perfuração, fluidos complementares e pastas de cimento;
• As condições para descarte de cascalho, fluidos de perfuração e complementares de base aquosa e não aquosa;
• O tratamento a ser dado em caso de descarga acidental de fluidos no mar;
• As especificações do projeto de monitoramento de fluidos e cascalhos;
• As especificações do Plano de Gerenciamento de Resíduos da atividade de perfuração.

A norma entrará em vigor em 30 dias após sua publicação.