O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou em seu sítio eletrônico, desde o dia 17/11/2020, o Termo de Referência (TR) padrão para Complexos de Energia Eólica Offshore (marítimos).

O TR tem como objetivo determinar diretrizes e critérios técnicos gerais que deverão fundamentar a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respetivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a fim de subsidiar o processo de licenciamento ambiental prévio do Ibama.

O escopo do TR inclui as unidades geradoras de energia eólica; a rede conectora submarina; a subestação marítima; a rede de transmissão de energia, incluindo seu trecho submarino e seu trecho terrestre subterrâneo, assim como o segmento aéreo até a conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN); a subestação terrestre e as áreas de apoio exclusivas para a obra.

Caso a linha de transmissão (LT) proposta não se enquadre no procedimento simplificado, conforme os termos do Artigo 5º da Portaria MMA n. 421, de 2011, seu diagnóstico deverá atender às exigências do TR básico para linhas de transmissão.

Os principais impactos ambientais endereçados no TR são:

• Impactos da movimentação de embarcações, ruídos e vibrações nas atividades pesqueiras e no comportamento de peixes, tartarugas e mamíferos marinhos;
• Efeitos do aumento da turbidez na comunidade de organismos planctônicos, nectônicos, atividades recreativas e pesqueiras;
• Efeitos da iluminação artificial sobre aves, tartarugas marinhas e paisagem;
• Efeitos da criação de campos magnéticos na vida marinha;
• Efeitos dos aerogeradores e movimentação de pás nas aves, na atividade turística e atividades litorâneas e nas características do vento.

Até o momento 4 empresas apresentaram ao Ibama pedido de licenciamento ambiental de parques eólicos offshore.