O Ibama renovou a licença de operação do campo de Frade, operado pela Chevron na Bacia de Campos, até 2020. Parecer do órgão ambiental, contudo, indica que a petroleira ainda precisa assinar Termo de Compromisso para apoiar a criação de unidade de conservação.

Ainda de acordo com o parecer do Ibama, também ainda não foram cumpridas integralmente as obrigações de natureza preventiva e compensatórias firmadas no TAC entre o Ministério Público Federal e a Chevron, com a interveniência da ANP e do órgão ambiental.

Há pouco mais de um ano, o Ministério Público Federal (MPF) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Chevron e a Transocean, sobre os vazamentos de óleo no campo de Frade. O documento impõe uma série de obrigações definidas pela ANP e o Ibama e mais a obrigatoriedade de investimentos no valor de R$ 95,16 milhões, a serem aplicados em medidas compensatórias ao meio ambiente.

O campo de Frade produziu 22 mil b/d em outubro a partir de nove poços interligados ao FPSO Frade.