O licenciamento ambiental das campanhas de produção não convencional será feito pelo Ibama, anunciou nesta sexta-feira (27/3) o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME, Marco Antônio Almeida. A decisão vai abranger a demanda das petroleiras em Minas Gerais, que atuam na Bacia do São Francisco.

O processo está na Casa Civil e a mudança será feita por meio da regulamentação da Lei Complementar 140, de 2011, que trata da cooperação entre municípios, estados e União em ações administrativas relativas ao Meio Ambiente, entre ela, licenciamento de projetos.

O secetário não detalhou quando a regulamentação deve ser concluída, mas disse que será em breve. Outros temas, não relativos ao licenciamento de petróleo, precisam ser equacionados antes da publicação do termo.

“Os órgãos ambientais estaduais têm competência para licenciar, mas um problema pode afetar a exploração não convencional (em todo o país)”, justificou Almeida, que participou de evento na Firjan, no Rio de Janeiro.