Segundo a análise do instituto, regime fiscal brasileiro distribuiu R$ 36,5 bilhões em royalties de janeiro a junho; valorização do Brent gerou repasse extra de R$ 3 bilhões para a União e R$ 6,6 bilhões para estados e municípios sem necessidade de novas taxações
Estudos feitos pelo IBP demonstram que o modelo de partilha do setor já captura com eficiência os ciclos de alta de preços do mercado internacional, tornando redundante e prejudicial à competitividade do país a recente decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex) de manter a cobrança de 12% do Imposto de Exportação por via administrativa. Divulgados nesta terça-feira (21), os estudos técnicos detalham o comportamento fiscal e o cenário de exportações de petróleo bruto do Brasil no primeiro semestre de 2026.
De acordo com o estudo sobre arrecadação, o Brasil distribuiu R$ 36,5 bilhões em royalties no primeiro semestre de 2026. O montante ficou 35% acima do esperado no início do ano devido à escalada de tensões geopolíticas globais, que elevou o preço médio do barril de Brent para US$ 92,56, superando a projeção inicial de US$ 57,50 feita pela agência americana EIA.
Essa valorização gerou um adicional extraordinário de R$ 9,6 bilhões aos cofres públicos. Desse ganho extra de receita obtido por meio do próprio regime de concessões e partilha vigente, a União recebeu R$ 3 bilhões, os estados R$ 2,7 bilhões e os municípios R$ 3,9 bilhões.
“Mudar o instrumento administrativo para manter a cobrança não corrige seus problemas de origem e nem elimina a insegurança jurídica”, afirmou o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, segundo o comunicado. “A arrecadação pública do país com o petróleo já cresce naturalmente quando os preços internacionais sobem ou quando a produção avança. Criar uma nova camada de tributação sobre as vendas externas apenas sobrepõe encargos, deteriora o ambiente de negócios e afasta os investimentos de longo prazo”, completou.
Retração nas exportações
O impacto imediato da tributação sobre as vendas externas foi mapeado no segundo estudo do IBP. Em maio, mês de aplicação prática do Imposto de Exportação, o volume brasileiro de embarques de óleo cru sofreu uma queda de 28,3% em relação a abril, caindo de 62,8 milhões para 45 milhões de barris, acompanhado por uma redução de 23,3% na receita.
A análise do IBP indica que a queda situacional decorreu da necessidade de as petroleiras gerirem estoques, reformularem planejamentos logísticos e financeiros e se reorganizarem frente à nova realidade tributária. Embora o mês de junho tenha registrado recuperação de 46% (65,7 milhões de barris), o baque de maio confirma o risco de perda de dinamismo e competitividade do produto brasileiro perante outras fronteiras globais de produção.
“Medidas fiscais imediatistas de arrecadação reduzem a rentabilidade dos projetos e elevam a incerteza regulatória. No longo prazo, essa perda de competitividade significa menos produção, menos atração de capital estrangeiro e, consequentemente, menor arrecadação pública futura”, ressaltou Ardenghy.
Fonte: Brasil Energia.