As discussões em torno da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Congresso Nacional parecem não ter fim. Parlamentares do governo e da oposição reconhecem que está difícil chegar a um consenso. Alguns já admitem que a medida provisória que define o tema poderá cair.

O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB) afirmou, ontem, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), que o governo poderia retirar do Congresso a proposta de modificação do ICMS. Procurados, o Ministério da Fazenda e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), relator da Resolução 1 que regulamenta a MP 599, negaram o assunto.

Amaral condicionou, no entanto, a votação da resolução em Plenário à definição sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 238, da Câmara, que derruba a necessidade da aprovação unânime no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) das alterações no tributo. “Um não pode ser votado sem o outro. Eles são complementares”, disse.

Segundo ele, a MP ajudaria a diminuir a insegurança jurídica já que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem julgando inconstitucionais os benefícios fiscais concedidos pelos estados às empresas. O senador Lindbergh Farias (PT-RS) pediu apoio dos empresários para salvar a reforma do ICMS. “Muitos investimentos estão paralisados pelo clima de incerteza. Se suspendermos a tramitação, essa situação só vai se agravar”, afirmou ele na CNI.

A proposta inicial da presidente Dilma Rousseff era de unificar a alíquota interestadual do ICMS em 4%. Atualmente, o imposto é de 12% nos estados do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e no Espírito Santo e de 7% nos do Sul e do Sudeste.