Plano da arrendatária prevê obras para aumento de capacidade operacional e modernização de instalações para equipamentos de movimentação de contêineres para navios de maior porte. Antaq ainda deverá se manifestar sobre pleito

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) autorizou a realização de investimentos urgentes na Rio Brasil Terminal, unidade do grupo filipino ICTSI no Porto do Rio de Janeiro (RJ). A arrendatária solicitou a autorização do poder concedente para os aportes, necessários para a expansão de área e para a aquisição de equipamentos visando ao aumento da capacidade estática e operacional, além da atualização e modernização de suas instalações para capacitar as estruturas e equipamentos de movimentação de contêineres para novas classes de navios de maior porte. O escopo é da ordem de R$ 950 milhões, com data-base em outubro deste ano.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (24), estabelece que a operadora deverá assumir os riscos previstos no Termo de Risco de Investimento (TRI). O secretário nacional de portos, Alex Ávila, determinou o encaminhamento do processo administrativo à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que deverá se manifestar quanto à natureza contratual ou não dos investimentos realizados, bem como quanto ao reequilíbrio econômico-financeiro decorrente do pleito da empresa.

“A eficácia da aprovação preliminar fica condicionada à manifestação da Antaq quanto à verificação do equilíbrio contratual”, determinou o secretário em seu despacho. Após análise e deliberação acerca do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), os autos devem ser devolvidos ao ministério para deliberação final e assinatura de termo aditivo ao contrato de arrendamento, caso sejam cumpridos todos os requisitos legais.

Fonte: Revista Portos e Navios