A sessão extraordinária para aprovar a adoção formal do Net Zero Framework foi postergada em um ano
A Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) postergou a adoção do Net Zero Framework por um ano. A decisão ocorreu na sexta-feira (17), no último dia da sessão extraordinária do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC).
Os países membros se reuniram entre os dias 14 e 17 de outubro, em Londres, para discutir as emendas do Net Zero Framework, entre outros assuntos. O projeto será incluído no anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol).
Até que a sessão extraordinária seja convocada novamente, “os Estados-Membros continuarão a trabalhar para chegar a um consenso sobre o Net Zero Framework da IMO”, disse a organização internacional em comunicado.
O pedido para adiar foi movido pela Arábia Saudita e 57 países apoiaram. Dos países presentes, 49 votaram por não adiar e 21 se abstiveram. A princípio, o Net Zero Framework foi aprovado em abril de 2025, durante a 83ª sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho.
O Net Zero Framework é um conjunto de medidas que estabelece limites obrigatórios de emissões e preços de gases de efeito estufa (GEE) em atividades de transporte marítimo. As medidas serão obrigatórias para navios com tonelagem bruta acima de 5 mil toneladas.
O regulamento obriga as embarcações a estabelecerem um padrão de combustível, com a redução, ao longo do tempo, da intensidade anual de combustível. Os navios que emitirem acima do limite da intensidade anual de combustível precisarão adquirir unidades de compensação para equilibrar suas emissões deficitárias. Aqueles que utilizarem tecnologias que tenham emissão net zero ou quase zero serão recompensados financeiramente.
Rystad Energy vê dificuldades na implementação do Net Zero Framework
Segundo análise da Rystad Energy, o atraso na adoção cria uma incerteza, mas justifica uma análise cuidadosa dos mecanismos propostos. “O atraso agora dará aos Estados-membros tempo para refinar elementos ambíguos ou controversos a fim de produzir um marco mais sólido e implementável”, destacou a Rystad.
Uma pesquisa da consultoria (IMO Net – Zero Framework: Consequences study on the adoption of the IMO’s latest maritime regulation) revelou uma disparidade entre a disponibilidade projetada de combustíveis limpos e a demanda prevista.
Essa situação é agravada por restrições de infraestrutura, o que levanta algumas preocupações quanto à viabilidade do cronograma de transição – no calendário previsto pela IMO, haveria a aprovação formal das emendas apresentadas em abril neste mês. Depois, a aprovação das diretrizes na primavera de 2026 e entraria em vigor em 2027, 16 meses após a adoção.
De acordo com o regulamento, as embarcações que atingirem a meta direta poderão gerar Unidades Excedentes (SUs), enquanto as embarcações não conformes gerarão Unidades de Remediação (RUs). As Unidades de Remediação são categorizadas em dois níveis: Nível I (RU1s) para embarcações que atingirem a meta básica e Nível II (RU2s) para aquelas que não atingirem. As embarcações não conformes poderão compensar suas Unidades de Remediação Nível II adquirindo Unidades Excedentes de embarcações conformes.
O estudo expôs um desequilíbrio no mecanismo de comércio de carbono, com a demanda por compensações de RUs de Nível II prevista para superar as SUs disponíveis até 2035. Prevê-se que esse déficit estrutural impulsione os preços de negociação em direção ao teto de penalidade de Nível II.
“Nossa análise indica que o preço de negociação das unidades excedentes provavelmente será regido pela dinâmica do mercado, e não pelos prêmios de custo dos biocombustíveis. Dada a disponibilidade limitada de biocombustíveis avançados para transporte, prevemos que os preços dos combustíveis alternativos se aproximarão do nível de penalidade Nível II de US$ 380 por tonelada de CO₂ equivalente, descontados os custos de transação”, afirma o vice-presidente de pesquisa da cadeia de suprimentos da Rystad Energy, Junlin Yu.
As projeções financeiras indicam um crescimento substancial no Fundo Net-Zero da IMO, com penalidades combinadas de Nível I e Nível II previstas para gerar aproximadamente US$ 13 bilhões em 2028, aumentando para quase US$ 79 bilhões até 2035. No entanto, a análise levanta preocupações sobre a eficácia da estrutura no suporte à transição para embarcações com emissão zero, principalmente em seus primeiros anos.
“Nossas descobertas sugerem que, mesmo com 100% dos fundos alocados para recompensas, o mecanismo pode não compensar adequadamente o prêmio de custo dos combustíveis com emissão zero ou quase zero (ZNZs) até 2030. No entanto, após 2030, espera-se que surja um superávit substancial no fundo, impulsionado pela baixa adesão inicial aos ZNZs. Isso ressalta a importância crucial de projetar cuidadosamente o mecanismo de recompensa para garantir que ele catalise efetivamente a transição do setor para o transporte marítimo com emissão zero”, explicou Junlin Yu.
Fonte: Revista Brasil Energia