O IMO Net-zero Framework obriga os navios a estabelecerem um padrão de combustível e precifica os gases de efeito estufa (GEE)

A Organização Marítima Internacional (IMO) aprovou o IMO Net-zero Framework, um conjunto de medidas que estabelece limites obrigatórios de emissões e preços de gases de efeito estufa (GEE) em atividades de transporte marítimo.

A decisão ocorreu na 83ª sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, durante os dias 7 e 11 de abril, e foi divulgada no último dia. As medidas incluem um novo padrão de combustível para navios e um mecanismo global de precificação de emissões, visando emissões net zero até 2050.

As medidas serão obrigatórias para navios com tonelagem bruta acima de 5 mil toneladas, os quais são responsáveis por 85% das emissões de CO₂ do transporte marítimo internacional. 

O regulamento obriga as embarcações a estabelecerem um padrão de combustível, com a redução, ao longo do tempo, da intensidade anual de combustível – que é medida pela quantidade de emissão de GEE para cada unidade de energia usada.

De acordo com a IMO, os navios que emitirem acima do limite da intensidade anual de combustível precisarão adquirir unidades de compensação para equilibrar suas emissões deficitárias. Aqueles que utilizarem tecnologias que tenham emissão net zero ou quase zero serão recompensados financeiramente.

Os navios que emitirem acima do limite podem equilibrar o déficit ao transferir unidades excedentes a outras embarcações; usar unidades excedentes que já depositaram; e usar unidades de compensação que foram adquiridas por meio de contribuições para o Fundo Net-Zero da IMO.

Este fundo foi criado para coletar as contribuições financeiras que virão do excedente das emissões. Os valores adquiridos serão para recompensar os navios com baixa emissão; apoiar iniciativas de inovação, pesquisa, infraestrutura e transição justa nos países em desenvolvimento; financiar treinamento, transferência de tecnologia e capacitação para apoiar a estratégia de GEE da IMO; e mitigar os impactos negativos sobre ilhas pequenas e países menos desenvolvidos. 

Segundo o cronograma divulgado pela IMO, as medidas têm previsão de adoção formal em outubro de 2025, de aprovação das diretrizes na primavera de 2026 e de entrar em vigor em 2027, 16 meses após a adoção.

O IMO Net-zero Framework será incluído no anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol). Atualmente, o Anexo VI abrange 97% da frota mundial de navios mercantes por tonelagem, e já inclui requisitos obrigatórios de eficiência energética para navios.

Fonte: Revista Brasil Energia