A Organização Marítima Internacional (IMO) aprovou novas regulamentações com o objetivo de conduzir o setor de transporte marítimo internacional rumo a emissões zero de gases de efeito estufa até 2050. A decisão foi tomada durante a 83ª sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC 83), em abril de 2025. As novas medidas serão incorporadas ao Capítulo 5 do Anexo VI da Convenção MARPOL e representam o primeiro mecanismo global obrigatório que combina um padrão de intensidade de emissões com um sistema econômico de precificação de carbono, aplicável a todo o setor marítimo internacional.

Essas medidas, que devem ser formalmente adotadas em outubro de 2025 antes de entrarem em vigor em 2027, se tornarão obrigatórias para grandes navios de longo curso com mais de 5.000 toneladas de arqueação bruta, responsáveis por 85% do total das emissões de CO₂ provenientes do transporte marítimo internacional.

A regulamentação estabelece uma exigência progressiva de redução da intensidade de gases de efeito estufa dos combustíveis, considerando todo o ciclo de vida (“well-to-wake”), e cria um mecanismo econômico pelo qual embarcações que excederem os limites estabelecidos deverão adquirir créditos compensatórios, enquanto aquelas que utilizarem combustíveis de emissão zero ou quase zero poderão receber incentivos financeiros.

Além de buscar a neutralidade climática, o novo marco regulatório da IMO também prevê uma abordagem equitativa, canalizando parte dos recursos arrecadados para apoiar países em desenvolvimento, com especial atenção a pequenas nações insulares e estados costeiros vulneráveis.