A Organização Marítima Internacional (IMO) avançou na consolidação de medidas regulatórias destinadas a enfrentar a poluição plástica decorrente do transporte marítimo, reforçando seu compromisso institucional de alcançar a meta de eliminação da descarga de resíduos plásticos no mar até 2030.

O Subcomitê de Prevenção e Resposta à Poluição concluiu a elaboração da minuta da Estratégia e Plano de Ação sobre Lixo Marinho Proveniente de Navios (2026), instrumento que será submetido à apreciação e eventual aprovação pelo Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho. Essa minuta atualiza o plano de ação anteriormente vigente, propondo uma abordagem mais estruturada, abrangente e orientada a resultados para o enfrentamento da poluição por plásticos no setor marítimo.

A nova estratégia estabelece um conjunto de medidas que visam reduzir a contribuição do transporte marítimo para a poluição plástica nos oceanos, aprimorar a infraestrutura portuária destinada à recepção, gestão e destinação final adequada de resíduos provenientes de embarcações, bem como fortalecer os mecanismos normativos, de monitoramento e de fiscalização no âmbito internacional. Para tanto, o plano contempla iniciativas voltadas à capacitação de tripulações, desenvolvimento de campanhas de conscientização e ao fomento da cooperação técnica entre os Estados-membros.

Adicionalmente, também se destacam os avanços regulatórios relacionados a fontes específicas de poluição plástica. Nesse sentido, a IMO está avaliando a introdução de requisitos obrigatórios para o transporte marítimo de pellets plásticos (nurdles), através de possíveis alterações às convenções internacionais aplicáveis. Tais medidas têm por objetivo mitigar riscos de perda acidental dessas substâncias durante o transporte, considerando seu elevado potencial de impacto ambiental.

Ainda, a organização tem avançado em iniciativas voltadas ao enfrentamento da poluição decorrente de equipamentos de pesca descartados ou perdidos no mar, incentivando a adoção de mecanismos de identificação e rastreabilidade desses materiais, de modo a facilitar sua recuperação e responsabilização adequada.

Importa destacar que as medidas em discussão se inserem em um contexto mais amplo de fortalecimento da governança ambiental internacional, em consonância com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente no que se refere à proteção dos oceanos e à promoção de padrões sustentáveis no transporte marítimo global.

Diante desse cenário, observa-se uma tendência de intensificação do arcabouço regulatório aplicável ao setor, com potenciais impactos operacionais e de compliance para armadores, operadores e demais agentes da cadeia logística marítima.