Arquivo/Divulgação

De volta ao Brasil, navio depende de plano de salvatagem para atracação. Ibama determinou retorno após Turquia solicitar informações sobre amianto no antigo porta-aviões. Edital prevê que desmantelamento deve ser feito no estaleiro turco

O casco do ex-NAE São Paulo, que estava sendo rebocado para desmantelamento na Turquia e precisou retornar após autoridades ambientais turcas impedirem a aproximação do navio, aguarda autorização para atracar na costa brasileira. A Agência Pernambucana de Meio Ambiente não autorizou a atracação do antigo porta-aviões no Porto de Suape antes de uma avaliação e precaução de potenciais acidentes ambientais. A Normam 8 (tráfego e permanência de embarcações em AJB), da Diretoria de Portos e Costas (DPC), prevê a necessidade de um plano de salvatagem e atestados de que não há impedimentos ou riscos de vazamento.

Procurada pela Portos e Navios, a Marinha informou que o casco do antigo navio aeródromo (NAe) São Paulo encontra-se em uma área do litoral de Pernambuco para a verificação da integridade do casco e as condições de flutuabilidade e estabilidade por uma empresa de salvatagem (Salvage Master), a ser contratada pela Sök Denizcilik Ve Ticarest Ltd STI, vencedora do leilão de alienação do casco, no ano passado. “Tal posição, em águas jurisdicionais brasileiras, é geoestrategicamente favorável para os trâmites relativos ao restabelecimento do processo de exportação, que é de responsabilidade e está sendo conduzido pela empresa vencedora do leilão, junto ao Ibama e ao órgão ambiental da Turquia, conforme prevê a Convenção de Basileia”, pontuou a Marinha em nota.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou a volta do casco da embarcação após a exigência de informações sobre o volume de amianto a bordo feito pelas autoridades ambientais turcas, que impediram a aproximação do navio. Na última quarta-feira (5), a Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões (Corem/Ibama) concluiu um processo relacionado ao caso que trata da ‘qualidade ambiental, movimentação transfronteiriça e da Convenção de Basileia’, da qual Brasil e Turquia são signatários. O processo na Corem, atualmente, encontra-se em sigilo.

O ministério do meio ambiente da Turquia solicitou um inventário com informações do amianto. Organizações não governamentais alertaram as autoridades locais sobre o descumprimento da Convenção de Basileia e o governo turco cobrou informações sobre a quantidade de amianto e de materiais tóxicos na estrutura do navio. Há informações de que existem cerca de 9 toneladas de amianto a bordo. Fontes ouvidas pela Portos e Navios dizem que existem áreas lacradas no casco do navio, o que dificulta uma inspeção mais detalhada.

A força naval brasileira relatou que, na década de 1990 o navio passou por uma ampla desamiantação dos compartimentos da propulsão, catapulta, máquinas-auxiliares e diesel geradores, culminando com a retirada de aproximadamente 55 toneladas de amianto. Na época, o porta-aviões pertencia à Marinha Nacional Francesa (MNF). “O amianto atualmente existente no ex-NAe São Paulo não oferece riscos à saúde, no estado em que se encontra”, garantiu a Marinha do Brasil.

A Marinha afirmou que os procedimentos de transferência do casco para a Turquia foram integralmente conduzidos de acordo com as normas emitidas pelo Ibama, que é a autoridade nacional competente por emitir a autorização para a exportação de resíduos perigosos ou controlados, perante a Convenção de Basileia. Em seu comunicado, a força naval acrescentou que a permissão foi concedida após notificação e consentimento dos países envolvidos, o Brasil e a Turquia.

Em nota, a Marinha do Brasil afirmou que todas as ações relacionadas ao processo de destinação final do casco do ex-Navio Aeródromo (NAe) São Paulo foram conduzidas de acordo com a legislação brasileira e internacional vigente. “Após a decisão de desmobilizar o navio e serem estudadas opções de destinação, a MB optou pela alienação do casco para ‘desmanche verde’. Trata-se de um processo inédito de reciclagem segura e ambientalmente adequada (Safe and Environmentally Sound Recycling of Ships)”, salientou.

O edital de alienação prevê que o navio precisa ser levado para desmantelamento no estaleiro turco, que possui selo verde. A Marinha do Brasil ressaltou que o vencedor do leilão e atual proprietário do casco é o estaleiro turco Sök, credenciado e certificado para realizar a reciclagem de forma ambientalmente segura. A empresa Oceans Prime Offshore, contratada pelo estaleiro vencedor, exportadora, é a responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais no Brasil, conforme exigências do edital. O casco foi arrematado pela empresa estrangeira em processo licitatório, com termo de transferência e posse de propriedade datado de 21 de abril de 2021.

A Marinha destacou que o edital contém exigências que obrigam o atual proprietário do casco a cumprir normas internacionais, como a Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (1989); e a apresentação de Inventário de Materiais Perigosos (IHM), auditado por testes de laboratório credenciado e aprovado por sociedade classificadora independente, com base nas resoluções da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês).

O casco saiu do Brasil no começo de agosto e, no dia 26 do mesmo mês, chegando nas proximidades do estreito de Gibraltar, o órgão ambiental turco decidiu cancelar a autorização previamente concedida. A partir dessa decisão, o Ibama suspendeu a autorização que havia sido emitida, determinou o regresso do casco para o Brasil e notificou o atual proprietário, o Secretariado da Convenção da Basileia e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A autoridade marítima brasileira destacou ainda que acompanhou os processos e trâmites administrativos para a liberação ambiental realizados pelo proprietário do casco, observando as solicitações do Ibama e do correspondente órgão ambiental da Turquia. “A MB acompanhou o retorno do casco do ex-NAe São Paulo ao Brasil e permanece adotando as ações necessárias à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica a partir de embarcações”, finalizou.

Fonte: Revista Portos e Navios